15/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000119-95.2023.4.02.5004/ES AUTOR: CACILDA MARIA FALCHETTO CALIMANADVOGADO(A): RAQUEL REZENDE RONCHETTI (OAB ES032364)ADVOGADO(A): JEFFERSON JULIANO DA SILVA (OAB ES034850) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal da 2ª (Segunda) Região, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 14/05/2025.

O recurso de apelação foi parcialmente provido, para "JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da ilegitimidade passiva ad causam da União; por conseguinte, declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal, para processar e julgar o feito, e determinar a remessa dos autos à Egrégia Justiça Estadual, que é o Foro competente, na espécie.".

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora a providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição deste processo no sistema PJE, na forma do art. 8º do Ato Normativo n. 064/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES. Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa nos autos.
26/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:55

Determinada a intimação
20/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50001199520234025004/TRF2
09/10/2024 22:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:17

Recebido o recurso de Apelação
13/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
01/07/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 12:44

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2024 15:29

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:51

Determinada a intimação
11/03/2024 21:36

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/02/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/11/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:42

Determinada a intimação
10/11/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 17:54

Alterado o assunto processual
16/06/2023 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição
04/05/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 16:57

Juntada de Petição - CACILDA MARIA FALCHETTO CALIMAN (SP123199 - EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA)
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/04/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/04/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 12:55

Determinada a intimação
30/01/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000691-26.2024.4.02.5001

Geruza Rios Pessanha Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 5000819-66.2022.4.02.5114

Carlos Alberto de Moraes Nogueira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5051091-35.2024.4.02.5101

3R Potiguar S.A.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Matheus Valente dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 5051091-35.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

3R Bahia S.A

Advogado: Matheus Valente dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5000119-95.2023.4.02.5004

Cacilda Maria Falchetto Caliman

Banco do Brasil SA

Advogado: Jefferson Juliano da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 22:31

Exibir Processo