TRF2 - 5105742-17.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:17
Juntado(a)
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13/08/2025 20:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/08/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2025 17:36
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 12:26
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105742-17.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: REFORMATTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDAADVOGADO(A): JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB RJ228809)ADVOGADO(A): JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB RJ244701)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de petição do(a) executado(a) requerendo o parcelamento do débito (evento 17, PET1).
Não conheço do pedido.
Nada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional.
E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até ? uma vez quitada a dívida ? extinção da execução. Ante o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado.
Intimem-se as partes. -
10/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 20:55
Decisão interlocutória
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10/07/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 13:58
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:53
Juntada de Petição
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02/07/2025 15:57
Juntada de Petição
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02/07/2025 15:45
Juntada de Petição
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01/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025
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07/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105742-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFORMATTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA EDITAL Nº 510015464829 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51057421720244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra REFORMATTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) REFORMATTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136559289202391, 10136559287202301 e 12376536425202378, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022301943477, 7062305766501 e 7042310627005, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 258.710,71 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e dez reais e setenta e um centavos), em 13/12/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/02/2025.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 17/02/2025, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
06/03/2025 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
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17/02/2025 22:25
Expedição de Edital - citação
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14/02/2025 19:58
Determinada a citação
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14/02/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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17/12/2024 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 13:52
Determinada a citação
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16/12/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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