TRF2 - 5053550-49.2020.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:24
Baixa Definitiva
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16/05/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15
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16/05/2025 09:20
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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07/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/04/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/04/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/04/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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01/04/2025 22:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/03/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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31/03/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/03/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/03/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 17:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/03/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5053550-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ALESSANDRA MARIA DE CASTRO MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ODACI DA SILVA LOPES (OAB RS110566) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
27/02/2025 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/02/2025 12:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2021 05:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/04/2021 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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25/03/2021 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/03/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 16:27
Decisão interlocutória
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24/03/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 15:05
Retirado de pauta
-
20/03/2021 04:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2021 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/03/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2021 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00:00</b>
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05/03/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/03/2021 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
01/03/2021 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/03/2021 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 18:59
Despacho
-
01/03/2021 18:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/02/2021 17:15
Julgamento Adiado
-
23/02/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2021 23:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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12/02/2021 04:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2021 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2021<br>Data da sessão: <b>24/02/2021 14:00:00</b>
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03/02/2021 07:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2021 19:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 38
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01/02/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/02/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/02/2021 18:32
Despacho
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21/01/2021 14:12
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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21/12/2020 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
23/11/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2020 13:47
Determinada a intimação
-
23/11/2020 10:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/11/2020 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2020 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2020 14:10
Determinada a intimação
-
23/10/2020 16:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/10/2020 11:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
21/10/2020 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
24/09/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/09/2020 14:12
Determinada a intimação
-
24/09/2020 11:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/09/2020 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2020 20:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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22/09/2020 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 22
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22/09/2020 08:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/09/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/09/2020 13:57
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
15/09/2020 12:12
Autos com Juiz para Sentença
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15/09/2020 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2020 15:18
Juntada - Peças Digitalizadas
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06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2020 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/09/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2020 10:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 00:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2020 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2020 20:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/08/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 10:50
Concedida a tutela provisória
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26/08/2020 21:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/08/2020 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOJE03F)
-
26/08/2020 17:26
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
25/08/2020 17:23
Declarada incompetência
-
25/08/2020 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/08/2020 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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