18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
17/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015778-81.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: KARIN ADEODATOADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)AUTOR: PAULO AVELINO GONCALVES FILHOADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)AUTOR: MONICA CARRASO GONCALVESADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
16/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:19

Determinada a intimação
15/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 19:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ164949
14/09/2025 19:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ173615
14/09/2025 19:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ164949
14/09/2025 19:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ173615
14/09/2025 19:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ164949
14/09/2025 19:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ173615
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 108, 109 e 110
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
06/08/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
09/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015778-81.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: KARIN ADEODATOADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA (OAB RJ164949)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)ADVOGADO(A): FELIPE RISERIO BOTELHO (OAB RJ173615)AUTOR: PAULO AVELINO GONCALVES FILHOADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA (OAB RJ164949)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)ADVOGADO(A): FELIPE RISERIO BOTELHO (OAB RJ173615)AUTOR: MONICA CARRASO GONCALVESADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA (OAB RJ164949)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)ADVOGADO(A): FELIPE RISERIO BOTELHO (OAB RJ173615) DESPACHO/DECISÃO Evento 94: CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus para, querendo, apresentarem contestação, nos termos do art. 511, do CPC.

Impugnando ou não, deve a parte ré INFORMAR, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida.

Havendo contestação, INTIME-SE o liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação. Decorrido o prazo em branco, voltem conclusos.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, em conformidade ao título judicial e, subsidiariamente, ao Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Com os cálculos, vistas às partes.

Prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015778-81.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: KARIN ADEODATOADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA (OAB RJ164949)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)ADVOGADO(A): FELIPE RISERIO BOTELHO (OAB RJ173615)AUTOR: PAULO AVELINO GONCALVES FILHOADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA (OAB RJ164949)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)ADVOGADO(A): FELIPE RISERIO BOTELHO (OAB RJ173615)AUTOR: MONICA CARRASO GONCALVESADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA (OAB RJ164949)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461)ADVOGADO(A): FELIPE RISERIO BOTELHO (OAB RJ173615) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO19 a 23/05/2025(EDITAL SJRJ Nº 32/2025)ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIJuiz(a) Federal24ª Vara Federal I.

O E.

TRF da 2ª Região deu provimento à apelação de MONICA CARRASO GONCALVES, PAULO AVELINO GONCALVES FILHO E KARIN ADEODATO para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença e julgou prejudicada a apelação da UNIÃO da seguinte forma: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

LITISCONSÓRICIO MULTITUDINÁRIO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO com EXAME DE MÉRITO. prescrição. recursos dos autores e da união. prescrição não configurada. apelo dos autores provido. apelação do ente federado prejudicada. 1. Trata-se de duas apelações, a principal interposta pelos autores MONICA CARRASO GONCALVES, PAULO AVELINO GONCALVES FILHO e KARIN ADEODATO, a adesiva pela ré UNIÃO, da sentença em que a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu procedimento de execução individual da sentença proferida na ação nº 0705622-55.1900.4.02.5101, ao fundamento de prescrição, e condenou os autores em honorários de sucumbência de R$ 1.000,00, em 06/2022. 2. Os autores discorreram sobre a competência para análise do recurso e sustentaram a ausência de prescrição. 3. A ação discute verba remuneratória de servidor público, e não benefício previdenciário, logo não há que se falar em competência de uma das Turmas Especializadas em Direito Previdenciário. 4.

Também não há prevenção do Gabinete 18, da 6ª Turma Especializada. As execuções individuais decorrentes da ação nº 0705622-55.1900.4.02.5101 têm sido apreciadas por outros Gabinetes e Turmas com competência em direito administrativo.

Nesse sentido: Apelação Cível nº 5017233-47.2023.4.02.5101, Rel.

Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, julgado em 06/11/2024, DJe 22/11/2024; Apelação Cível nº 5037523-20.2022.4.02.5101, Rel.

Poul Erik Dyrlund, 6ª Turma Especializada, julgado em 12/04/2024, DJe 12/04/2024; Apelação Cível nº 5130543-02.2021.4.02.5101, Rel.

Ferreira Neves, 8ª Turma Especializada, julgado em 02/04/2024, DJe 22/04/2024). 5. A prescrição da pretensão de execução de sentença transitada em julgado é contada a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória contra a Fazenda Pública. O trânsito julgado da sentença ocorreu em janeiro de 1987.

Ainda em 17/12/1986, os autores requereram a liquidação do julgado.

Em 21/10/1997, requereu-se a execução do julgado em relação JAMILA CARRASO GONÇALVES, através de carta de sentença. Houve embargos à execução, os quais só foram extintos, sem exame de mérito, em sentença que transitou em julgado no dia 01/10/2020. 6. Portanto, em suma, o prazo prescricional foi interrompido em 21/10/1997, em razão do requerimento de início da execução, e voltou a correr pela metade após o trânsito em julgado dos embargos à execução, ou seja, pelo período de 02/10/2020 até 02/04/2023.

Assim, o cumprimento de sentença nº 5015778-81.2022.4.02.5101, proposto em 09/03/2022, observou o prazo prescricional. 7.

O acolhimento do recurso dos autores prejudica a análise do mérito do recurso da UNIÃO. 8.

Recurso dos autores provido para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Apelo da UNIÃO prejudicado. O trânsito em julgado ocorreu em 30/04/2025 (v. evento 37 da apelação).

II.

Assim sendo, DÊ-SE vista as partes do retorno dos autos a vara de origem e INTIME-SE MONICA CARRASO GONCALVES, PAULO AVELINO GONCALVES FILHO E KARIN ADEODATO para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Após, conclusos.
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Decisão interlocutória
12/05/2025 05:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50157788120224025101/TRF2
26/02/2024 07:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
06/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
07/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:47

Decisão interlocutória
13/11/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/10/2023 17:54

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
05/07/2023 14:39

Juntada de Petição - KARIN ADEODATO / PAULO AVELINO GONCALVES FILHO / MONICA CARRASO GONCALVES (BA027461 - HUGO FILARDI PEREIRA)
30/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 09:20

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/06/2023 06:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 14:09

Conclusos para julgamento
25/04/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 38
25/04/2023 22:41

Juntada de Petição
17/04/2023 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
30/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:20

Decisão interlocutória
30/03/2023 02:33

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
23/12/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:56

Decisão interlocutória
28/10/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 00:15

Juntada de Petição
14/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2022 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 11:30

Deferida parcialmente a destinação de valores
19/07/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:15

Despacho
21/06/2022 09:44

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 08:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
15/06/2022 08:11

Alterado o assunto processual - De: Pecúlios (Art. 81/5) - Para: Assistência à Saúde
13/06/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/05/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:34

Despacho
11/05/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 13:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09F para RJRIO24F) - processo: 07056225519004025101
29/04/2022 15:01

Despacho
28/04/2022 22:47

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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