09/09/2025 13:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-43
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-43
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019422-41.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUCIO MAURO GUIMARAESADVOGADO(A): CILONI NUNES FERNANDES (OAB ES005560)ADVOGADO(A): ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS (OAB ES025215) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 168, DOC3, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Inobstante o debate existente na impugnação para cumprimento de sentença apresentada no bojo dos presentes autos, há substancial importe incontroverso a ser pago. DETERMINO, portanto, antes de examinar a impugnação, a requisição dos valores incontroversos, nos termos do art. 535, §4º, do CPC.

Assim, determino a expedição dos requisitórios com base nos valores incontroversos do INSS no evento 163, DOC2, observando-se os procedimentos previstos na Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Após a confirmação do envio dos requisitórios, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação do evento 168, DOC1.
18/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:21

Determinada a intimação
16/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019422-41.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUCIO MAURO GUIMARAESADVOGADO(A): CILONI NUNES FERNANDES (OAB ES005560)ADVOGADO(A): ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS (OAB ES025215) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
20/06/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 12:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/06/2025 12:36

Determinada a intimação
29/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50194224120224025001/TRF2
24/09/2024 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
23/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/08/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
21/08/2024 13:12

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/07/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 20:34

Determinada a intimação
24/07/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/05/2024 16:10

Juntada de Petição
18/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/04/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/03/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/03/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/03/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento
12/03/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/01/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/01/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/01/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/01/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/01/2024 15:36

Juntada de Petição
19/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
19/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/01/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 12:49

Conclusos para julgamento
03/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 11:28

Determinada a intimação
24/10/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/08/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/08/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/08/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2023 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 00:03

Despacho
23/08/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/06/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/06/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 81
16/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/06/2023 17:00

Juntada de Petição
14/06/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2023 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/04/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/04/2023 18:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168187520224020000/TRF2
26/04/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2023 13:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 58
24/04/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/03/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/03/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/03/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIO MAURO GUIMARAES <br/> Data: 24/04/2023 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Endereço: Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES - Telefone:33246480 <b
23/03/2023 09:05

Juntada de Petição
20/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168187520224020000/TRF2
09/03/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/03/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/03/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 20:20

Despacho
24/02/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022 09:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168187520224020000/TRF2
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/11/2022 19:09

Juntada de Petição
24/11/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50168187520224020000/TRF2
22/11/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/11/2022 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2022 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2022 23:44

Determinada a intimação
11/11/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 13:57

Determinada a intimação
06/10/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2022 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2022 12:32

Juntada de Petição
25/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2022 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 18:49

Determinada a intimação
27/06/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00