TRF2 - 5009458-64.2022.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
26/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 19:36
Despacho
-
26/08/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 16:25
Juntada de Petição
-
15/08/2025 13:56
Juntada de Petição
-
13/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
-
04/08/2025 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232
-
04/08/2025 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232
-
02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
-
28/07/2025 16:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/07/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
24/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 14:29
Despacho
-
24/07/2025 11:05
Juntada de Petição
-
23/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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08/07/2025 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221
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08/07/2025 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
-
07/07/2025 19:42
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
07/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:43
Despacho
-
07/07/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
-
17/06/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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17/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
16/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:52
Despacho
-
15/06/2025 13:30
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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11/06/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
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23/05/2025 09:23
Juntada de Petição
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22/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
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22/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 10:25
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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16/05/2025 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
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16/05/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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15/05/2025 23:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 190
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12/05/2025 07:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
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08/05/2025 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
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05/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
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05/05/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
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05/05/2025 18:07
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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05/05/2025 18:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 17:09
Despacho
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05/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO04
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30/04/2025 10:23
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 177
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 177
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24/03/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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24/03/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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21/03/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 17:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009458-64.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CLAUDINETE MONTE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
05/03/2025 16:34
Juntada de Petição
-
27/02/2025 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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27/02/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/12/2024 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136, 137 e 143
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04/12/2024 20:33
Juntada de Petição
-
04/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
03/12/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
03/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
25/11/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137
-
23/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
22/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 14:59
Determinada a intimação
-
22/11/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 16:28
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
14/11/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/11/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/11/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/11/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 18:35
Despacho
-
03/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 17:08
Juntada de Petição
-
08/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
31/07/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
30/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/07/2024 14:56
Determinada a intimação
-
30/07/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/07/2024 17:09
Despacho
-
18/07/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 13:43
Determinada a intimação
-
21/05/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 15:13
Juntada de Petição
-
02/04/2024 14:32
Juntada de Petição
-
23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
19/03/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/03/2024 14:55
Determinada a intimação
-
18/03/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 18:04
Juntada de Petição
-
29/02/2024 11:42
Juntada de Petição
-
28/02/2024 18:09
Juntada de Petição
-
22/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
30/01/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/01/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/01/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:27
Determinada a intimação
-
16/01/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2024 17:58
Juntada de Petição
-
20/12/2023 12:19
Juntada de Petição
-
04/12/2023 15:49
Juntada de Petição
-
22/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/11/2023 13:27
Juntada de Petição
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:41
Despacho
-
24/10/2023 10:21
Juntada de Petição
-
20/10/2023 21:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 11:35
Juntada de Petição
-
12/09/2023 15:00
Juntada de Petição
-
12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/08/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/08/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/08/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/08/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:39
Decisão interlocutória
-
02/08/2023 14:44
Juntada de Petição
-
28/07/2023 10:05
Juntada de Petição
-
17/07/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 17:23
Juntada de Petição
-
10/07/2023 13:02
Juntada de Petição
-
10/07/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/07/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/07/2023 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
20/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:29
Determinada a intimação
-
19/06/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2023 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/04/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
12/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2023 10:52
Juntada de Petição
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 21
-
29/03/2023 11:04
Juntada de Petição
-
29/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2023 11:52
Juntada de Petição
-
21/03/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/03/2023 09:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2023 00:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/03/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 21:20
Concedida a tutela provisória
-
16/02/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 11:13
Juntada de Petição
-
20/12/2022 09:29
Juntada de Petição
-
19/12/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/12/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 14:46
Despacho
-
28/11/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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