TRF2 - 5004487-53.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:55
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
-
03/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162 e 161
-
03/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
03/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
03/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
03/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
-
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152151-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152150-14.2025.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152149-29.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS AMARAL FANTECELE)
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152148-44.2025.4.02.9666/TRF (ISAAC AMARAL FANTECELE)
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31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152147-59.2025.4.02.9666/TRF (ANAURI AMARAL FANTECELE)
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27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
-
21/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
-
21/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
21/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
21/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
21/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004487-53.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL FANTECELE (Sucessão)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)REQUERENTE: ANAURI AMARAL FANTECELE (Sucessor)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006)REQUERENTE: ISAAC AMARAL FANTECELE (Sucessor)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006)REQUERENTE: LUCAS AMARAL FANTECELE (Sucessor)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:28
Determinada a intimação
-
18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521519620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521501420254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521492920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521492920254029666/TRF (LUCAS AMARAL FANTECELE)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521484420254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521484420254029666/TRF (ISAAC AMARAL FANTECELE)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521475920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-99 processada no TRF2 com o no. 51521475920254029666/TRF (ANAURI AMARAL FANTECELE)
-
11/07/2025 14:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-99
-
11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
-
24/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
-
24/06/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
24/06/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/06/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
24/06/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
-
23/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
-
23/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/06/2025 16:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-99
-
21/05/2025 09:45
Juntada de Petição
-
14/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
22/04/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 100, 101 e 102
-
22/04/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/04/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/04/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/04/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2025 08:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
15/04/2025 08:18
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 84, 85 e 86
-
17/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/02/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 69 e 70
-
25/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004487-53.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MIGUEL FANTECELE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: ANAURI AMARAL FANTECELE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) RECORRIDO: ISAAC AMARAL FANTECELE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) RECORRIDO: LUCAS AMARAL FANTECELE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 521
-
07/08/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/08/2024 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
19/07/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/07/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50 e 51
-
11/07/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54 e 55
-
04/07/2024 15:04
Juntada de Petição
-
25/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:06
Despacho
-
25/06/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/05/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
22/05/2024 15:49
Juntada de Petição
-
13/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2024 18:43
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2024 13:48
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 17:04
Despacho
-
30/01/2024 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
06/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/11/2023 14:38
Juntada de Petição
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/10/2023 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/10/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/10/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:11
Determinada a intimação
-
03/10/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/09/2023 16:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 16:57
Determinada a citação
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27/09/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2023 10:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/09/2023 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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