TRF2 - 5109002-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5109002-10.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, na decisão do evento 28, foi corrigido o erro material constante no primeiro parágrafo da decisão do evento 13 e que foi deferida a prioridade de tramitação do processo, conforme requerido pelo autor, julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração apresentado no evento 24.
Ademais, revejo a decisão que determinou a suspensão do presente feito em razão do Tema GRC/TRF2 nº 24 (evento 13) tendo em vista que este está vinculado ao Tema 1.366, do Superior Tribunal de Justiça, onde há determinação de suspensão tão somente dos processos que versem sobre a matéria e nos quais "tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça".
Confira-se o acórdão proferido pela Primeira Seção do STJ, em 17/06/2025, no REsp 2.124.922-RJ (2024/0053023-3): PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO ESPECIAL.
PROPOSTA DE AFETAÇÃO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 DO CPC E 256, I, DO RISTJ).
APOSENTADORIA.
TEMPO ESPECIAL.
AERONAUTAS.
UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA.
TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 57, §§ 3º E 4º, E ART. 58, CAPUT, E § 1º, DA LEI N. 8.213/1991.
RECURSO ESPECIAL AFETADO. 1.
Delimitação da controvérsia, para fins de afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036, caput e §1º, do CPC /2015: 1.1 Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos. 2.
Em face da natureza da controvérsia debatida, é determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, consoante o art. 1.037, II, do CPC /2015, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ. 3.
Recursos especiais afetados ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/9/2016): REsp n. 2.124.922/RJ e REsp n. 2.164.976/RJ.
Desse modo, reconsidero a decisão do evento 13 (item b) e determino o levantamento da suspensão do feito.
Feitas as devidas anotações, voltem os autos conclusos. -
28/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 21:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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27/08/2025 21:36
Prejudicado o recurso
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05/06/2025 16:58
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB33JFC para GAB26) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2025 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP
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31/03/2025 15:27
Decisão interlocutória
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2025 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/02/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 16:11:58)
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24/02/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 16:11:58)
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24/02/2025 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 15:25
Retirado de pauta
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24/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP
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24/02/2025 15:16
Decisão interlocutória
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24/02/2025 14:50
Juntada de Petição
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17/02/2025 00:00
Intimação
9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Apelação Cível Nº 5109002-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente -
14/02/2025 18:41
Juntada de Certidão
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14/02/2025 17:28
Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP
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14/02/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169
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11/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
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17/05/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/05/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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16/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2024 12:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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