TRF2 - 5007130-12.2022.4.02.5102

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Polo Passivo

Partes

SURAMA DE SOUZA CARVALHO

CPF *02.***.*64-47

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

LARA SPENA DE SOUZA

OAB: 153158/RJ

CPF *06.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/06/2025 07:11

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 13/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152

  • 11/06/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152

  • 06/05/2025 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/05/2025 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2025 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/04/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/04/2025 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 304

  • 30/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 15/04/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 15/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 07/04/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 24/03/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 17:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 09/03/2025 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 06/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

  • 06/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007130-12.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: SURAMA DE SOUZA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - HUAP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 27/02/2025 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 08:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 27/02/2025 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/02/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 18:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/12/2024 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 09/12/2024 18:18

    Determinada a intimação

  • 09/12/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 29/10/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 07/10/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/10/2024 10:54

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 14/09/2024 00:22

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2024 21:20

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2024 16:16

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 15/07/2024 12:30

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 02/05/2024 00:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 01/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 30/04/2024 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 29/04/2024 20:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2024 - RJNITSECMA

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/04/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2024 16:59

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/04/2024 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 18:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2024 17:40:02)

  • 10/04/2024 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 11/12/2023 22:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 30/11/2023 14:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2023 13:29

    Despacho

  • 29/11/2023 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2023 01:10

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 20:24

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/08/2023 16:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/08/2023 00:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2023 17:35

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2023 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 19:52

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 09:12

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2023 13:52

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 21:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/05/2023 10:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2023 13:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 18/05/2023 21:20

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/05/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 20:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2023 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2023 15:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 31/03/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 29/03/2023 19:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/12/2022 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 15:09

    Despacho

  • 25/11/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 15:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 19/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2022 16:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2022 13:54

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/10/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2022 13:43

    Despacho

  • 26/10/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 17:51

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 10:36

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/09/2022 18:58

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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1ª instância - TRF2

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