07/03/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5010077-48.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CELIA MARIA MARQUES GIRARDI ADVOGADO(A): JAMILLER ESTRELA DA HORA (OAB RJ197086) AGRAVADO: CELINA MARIA MARQUES DA PURIFICACAO ADVOGADO(A): JAMILLER ESTRELA DA HORA (OAB RJ197086) AGRAVADO: CELSO LUIZ MARQUES ADVOGADO(A): JAMILLER ESTRELA DA HORA (OAB RJ197086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO RICARDO PEREIRA MATHIAS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: CELSO ROQUE MATHIAS JUNIOR ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: MICHELLE DA SILVA MATHIAS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: PRISCILA BARBARA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: DARA BRUNA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): THAIZA CRISTINA ESPERANCA DIAS INTERESSADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
21/01/2025 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 252
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
23/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
23/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 16:25

Conclusos para julgamento
29/07/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/07/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242
05/07/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
05/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/07/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 10:45

Determinada a intimação
04/07/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
04/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
30/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
25/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
24/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WELINGTON DUTRA SANTOS - EXCLUÍDA
17/06/2024 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - EXCLUÍDA
05/06/2024 19:33

Conclusos para julgamento
26/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 215, 216 e 214
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
14/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
14/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/05/2024 10:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
10/05/2024 18:08

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
10/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:30

Despacho
10/05/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202
25/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
25/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
25/11/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/11/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/11/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
21/11/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/11/2023 14:50

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
21/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:50

Despacho
21/08/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
03/06/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 177, 178 e 176
22/05/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/05/2023 19:40

Juntada de Petição
16/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/05/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/05/2023 13:01

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
05/04/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
03/04/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
30/03/2023 16:58

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
30/03/2023 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2023 20:26

Juntada de Petição
09/03/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
14/02/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/02/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/02/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/02/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/02/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:00

Decisão interlocutória
24/11/2022 14:48

Juntada de Petição
17/11/2022 18:30

Juntada de Petição
26/09/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/08/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/07/2022 16:24

Juntada de Petição
27/07/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 13:38

Despacho
26/07/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/06/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:45

Despacho
14/06/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
30/05/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
23/05/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/05/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/05/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/05/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/05/2022 14:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/05/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/05/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/05/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 11:15

Determinada a intimação
30/04/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2022 10:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2022 10:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15F para RJRIO19S) - processo: 00041976720164025101
29/04/2022 10:39

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2021 07:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020759420214020000/TRF2
10/09/2021 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020759420214020000/TRF2
02/07/2021 17:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020759420214020000/TRF2
25/03/2021 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/02/2021 16:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 106 Número: 50020759420214020000/TRF2
13/02/2021 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 05:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
22/01/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/01/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
18/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 16:10

Despacho
23/11/2020 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/11/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
16/11/2020 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
13/11/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
13/11/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
13/11/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
12/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 15:36

Despacho
04/09/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/09/2020 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
31/08/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
31/08/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
31/08/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
31/08/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/08/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
26/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 20:46

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/08/2020 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
30/07/2020 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 23:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2020 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
23/07/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
23/07/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
23/07/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
22/07/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente
23/06/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/06/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
12/06/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/06/2020 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 16:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
03/06/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
02/06/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2020 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
22/04/2020 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
22/04/2020 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/04/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
22/04/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 10:20

Despacho/Decisão - de Expediente
09/12/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2019 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
19/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
14/10/2019 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
14/10/2019 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/10/2019 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
09/10/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 13:31

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO15
04/10/2019 14:32

Remessa Interna - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
04/10/2019 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/06/2019 09:49

Juntada - Peças Digitalizadas
30/05/2019 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2019 18:24

Juntada - Peças Digitalizadas
15/05/2019 23:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
08/05/2019 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
08/05/2019 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2019 00:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
28/02/2019 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
26/02/2019 14:19

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)
30/08/2017 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
30/08/2017 14:03

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
30/08/2017 14:02

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
30/06/2017 16:30

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)
05/06/2017 11:36

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
31/05/2017 19:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)
31/05/2017 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)
31/05/2017 15:00

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)
31/05/2017 14:58

Juntada
17/02/2017 12:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)
17/02/2017 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)
05/05/2016 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
04/05/2016 12:53

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
04/05/2016 12:51

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
30/03/2016 13:59

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
29/03/2016 11:49

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
21/03/2016 18:20

Juntada - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)
04/03/2016 12:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
02/03/2016 15:33

Conclusão para Despacho - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)
02/03/2016 14:12

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
02/03/2016 13:54

Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00