TRF2 - 5013266-39.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2022 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/09/2022 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2022 12:21
Lavrada Certidão
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>
-
04/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5013266-39.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: SIDNEY SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SILMAR MARQUES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SILMA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SILEDA GONCALVES DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SIDNEY SODRE PACHECO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/08/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
03/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/08/2022 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/07/2022 07:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
30/07/2022 07:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
30/07/2022 07:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/07/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
-
26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
22/07/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
-
16/07/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/07/2022 10:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/06/2022 11:34
Lavrada Certidão
-
10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5013266-39.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: SIDNEY SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SILMAR MARQUES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SILMA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SILEDA GONCALVES DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SIDNEY SODRE PACHECO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
07/06/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/06/2022 14:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB24 para GAB17)
-
06/06/2022 18:58
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
06/06/2022 11:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB8TESP
-
06/06/2022 11:21
Despacho
-
03/06/2022 15:40
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB17
-
03/06/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 18:18
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
31/05/2022 17:22
Determinada a intimação
-
31/05/2022 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/05/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
31/05/2022 15:43
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
18/04/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
06/04/2022 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
31/03/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
24/03/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/03/2022 17:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
15/02/2022 22:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 299
-
01/02/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/01/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/01/2022 17:20
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB17 para GAB24)
-
24/01/2022 16:32
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
24/01/2022 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB6TESP
-
24/01/2022 15:31
Determinada a intimação
-
30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
22/11/2021 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB24
-
22/11/2021 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/11/2021 16:37
Despacho
-
22/11/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/11/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/11/2021 16:01
Determinada a intimação
-
05/11/2021 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB24
-
04/11/2021 21:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/11/2021 21:50
Despacho
-
27/10/2021 16:08
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17
-
26/10/2021 17:26
Determinada a intimação
-
26/10/2021 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB6TESP
-
18/10/2021 12:43
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB24
-
16/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/10/2021 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/10/2021 20:41
Despacho
-
14/10/2021 18:54
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17
-
14/10/2021 18:35
Juntada de Petição
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
22/09/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
22/09/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/09/2021 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/09/2021 12:02
Determinada a intimação
-
21/09/2021 19:47
Alterado o assunto processual
-
21/09/2021 19:47
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB17)
-
20/09/2021 15:29
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
20/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/09/2021 14:36
Determinada a intimação
-
17/09/2021 17:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34, 24, 7 do processo originário.Número: 50120261520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073358-40.2020.4.02.5101
Jesse Esteves Pires
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/10/2020 15:07
Processo nº 5075107-92.2020.4.02.5101
Claudio Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000772-80.2022.4.02.5118
Paulo Cesar de Paula
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Lorena Bessa Fernandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/01/2022 09:26
Processo nº 5007978-76.2020.4.02.5002
Carlos Luiz Paulo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 10:27
Processo nº 5003822-14.2021.4.02.5001
Patricia Batista dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2023 08:34