06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/08/2025 14:30

Determinada a intimação
05/08/2025 07:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011449-95.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ALDEMIR GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:48

Determinada a intimação
05/06/2025 08:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
04/06/2025 18:37

Transitado em Julgado
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 130
28/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição
06/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011449-95.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 324) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ALDEMIR GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 324
29/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 20:41

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 20:27

Despacho
15/12/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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