TRF2 - 5001341-95.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)
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08/07/2025 12:28
Juntada de Petição - (P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001341-95.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANGELO GIUSEPPE SOUZA CANUTIADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS Autorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento.
DADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA NOME: ANGELO GIUSEPPE SOUZA CANUTI e/ou MAGNO BRAGA DE ALMEIDA e DALILA PINHEIRO DE SOUSA RJ217621 e RJ187148 CPF: *34.***.*77-93 e/ou *09.***.*47-80 e *24.***.*74-01 CONTA JUDICIAL: 0174.005.86415547-4 (EVENTO62, COMP2 ) VALOR: R$20.655,20 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) Para tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se à Agência nº 174 da Caixa Econômica Federal, situada na Avenida Amaral Peixoto nº 335, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia desse despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.
Proceda-se ao arquivamento com baixa. -
20/05/2025 14:49
Baixa Definitiva
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20/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2025 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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19/05/2025 20:09
Determinada a intimação
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05/05/2025 15:29
Juntada de Petição
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21/03/2025 19:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
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19/03/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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19/03/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 15:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT06
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18/03/2025 15:36
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
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18/03/2025 15:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 15:04
Juntada de Petição
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06/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 15:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 09:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001341-95.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ANGELO GIUSEPPE SOUZA CANUTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
31/01/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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30/01/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/11/2024 14:17
Juntada de Petição
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30/10/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 19:18
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 16:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
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07/08/2024 16:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2024 11:01
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2024 16:26
Determinada a intimação
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02/04/2024 06:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/09/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2023 17:53
Determinada a intimação
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27/09/2023 20:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2023 11:16
Juntada de Petição
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28/06/2023 08:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR)
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27/06/2023 10:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2023 18:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2023 18:03
Determinada a citação
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23/05/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2023 17:22
Determinada a intimação
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31/03/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 09:33
Juntada de Petição
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22/02/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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