TRF2 - 5006556-52.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:58
Baixa Definitiva
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006556-52.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: KATIUCIA MOYSES STRELHOW DA CUNHAADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)REQUERENTE: ANA MARGARIDA MOYSES STRELHOWADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, chamo o feito à ordem.
Conquanto a sentença de evento 31.1 tenha julgado procedente o pedido, a Turma Recursal no acórdão de evento 55.1 deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido autoral.
A APS/DJ comprovou a cessação do benefício no evento 64, INFBEN1. Assim, não há que se falar em valores retroativos a serem pagos.
Intimem-se as partes.
Após, encaminhem os autos ao arquivo, com baixa. -
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Determinada a intimação
-
17/07/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006556-52.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: KATIUCIA MOYSES STRELHOW DA CUNHAADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)REQUERENTE: ANA MARGARIDA MOYSES STRELHOWADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 17/06/2025 - PETIÇÃO -
17/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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17/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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28/03/2025 08:48
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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13/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 16:39
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006556-52.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 357) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: KATIUCIA MOYSES STRELHOW DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) RECORRIDO: ANA MARGARIDA MOYSES STRELHOW (AUTOR) ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 357
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14/10/2024 12:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/10/2024 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
27/09/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 06:04
Juntada de Petição
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/08/2024 10:27
Juntada de Petição
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
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07/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 15:49
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 13:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/04/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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01/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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15/03/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 14:11
Determinada a intimação
-
06/02/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2023 14:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2023 14:46
Determinada a citação
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09/11/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 10:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2023 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2023 10:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/11/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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