TRF2 - 5057545-65.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2025APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057545-65.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRAPREFERÊNCIA: OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO por DELL INCAPELANTE: DELL INC (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (OAB RJ058342)ADVOGADO(A): OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (OAB RJ118962)ADVOGADO(A): RENATA CORREA CARDOZO PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ128303)APELADO: DELLCAR SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038)ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726)APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU)APELADO: PEDRO JOSE DOS REIS NETO (RÉU)ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726)ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038)APELADO: ALESSANDRO BRITO DOS REIS (RÉU)ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038)ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALA 1ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS POR DELLCAR SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EIRELI, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS PEDRO JOSE DOS REIS NETO E ALESSANDRO BRITO DOS REIS, MANTENDO-SE, QUANTO A ELES, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERVotante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERVotante: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETOVotante: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREAVotante: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOSVotante: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA -
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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08/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5057545-65.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERAPELANTE: DELL INC (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (OAB RJ058342)ADVOGADO(A): OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (OAB RJ118962)ADVOGADO(A): RENATA CORREA CARDOZO PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ128303)APELADO: DELLCAR SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038)ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726)APELADO: PEDRO JOSE DOS REIS NETO (RÉU)ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726)ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038)APELADO: ALESSANDRO BRITO DOS REIS (RÉU)ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038)ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) EMENTA DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIOS.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À DISTINTIVIDADE DA MARCA E À POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO. I.
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para declarar a nulidade parcial de registro de marca.A parte embargante alegou omissão quanto à ilegitimidade passiva dos sócios e quanto à aplicação do princípio da especialidade, à distintividade do sinal, à colidência gráfica e fonética, ao alto renome da marca DELL e à revisão judicial do mérito administrativo. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se há omissão do acórdão quanto à ilegitimidade passiva dos sócios da empresa titular da marca impugnada; e (ii) saber se as demais teses invocadas nos embargos configuram omissões aptas a ensejar o acolhimento do recurso. III.
RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC.O acórdão embargado não se manifestou expressamente sobre a ilegitimidade passiva dos sócios, reconhecida na sentença com base no art. 485, VI, do CPC e no art. 175 da LPI, o que configura omissão a ser sanada.A titularidade do registro marcário pertence à pessoa jurídica, sendo incabível a responsabilização pessoal de seus sócios na demanda.As demais alegações de omissão foram devidamente enfrentadas no voto vencedor, que analisou a distintividade do sinal “DELLCAR”, a possibilidade de confusão com a marca “DELL”, a afinidade mercadológica entre os serviços e a incidência do art. 124, XIX, da LPI.A via dos embargos não se presta à rediscussão do mérito da causa.A oposição de embargos com finalidade de prequestionamento não autoriza o acolhimento do recurso quando a matéria já se encontra suficientemente debatida. IV.
DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração parcialmente providos para reconhecer a ilegitimidade passiva dos sócios e manter a extinção do feito quanto a eles, sem resolução de mérito.Tese de julgamento: “1.
A ilegitimidade passiva de sócios da empresa detentora de registro marcário impugnado deve ser reconhecida quando a titularidade do sinal distintivo é exclusivamente da pessoa jurídica, nos termos do art. 175 da Lei nº 9.279/1996” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, VI, e 1.022; Lei nº 9.279/1996, art. 175 e art. 124, XIX. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 535.535/PR, Rel.
Min.
José Delgado, Primeira Turma, j. 18.12.2003, DJ 22.03.2004, p. 00230; STJ, AgInt no REsp 1.695.843/RS, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, j. 24.04.2018.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos opostos por DELLCAR SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EIRELI, para reconhecer a ilegitimidade passiva dos corréus Pedro Jose dos Reis Neto e Alessandro Brito dos Reis, mantendo-se, quanto a eles, a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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04/09/2025 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 12:23
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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03/09/2025 13:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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25/08/2025 19:13
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:30</b>
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20/08/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 2 DE SETEMBRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E.
Corte, o Exmo.
Juiz Alfredo Jara Moura, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 500, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04 da 2ª Turma Especializada); 7) Comporão o quórum no processo 50957105520214025101 (item/sequencial 16 da pauta), a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), vistor, e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado do início do julgamento enquanto titular do gabinete 25 e aguarda a vista.
Em caso de aplicação da regra contida no art. 942, CPC, votarão os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, vinculados ao julgamento por terem participado do seu início enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 8) Comporão o quórum nos processos 00175926820124025101 e 00194954120124025101 (itens/sequenciais 17 e 18 da pauta, respectivamente) o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado do início do julgamento enquanto titular do gabinete 25 e proferirá voto-vista.
Em caso de aplicação da regra contida no art. 942, CPC, votarão os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, vinculados ao julgamento por terem participado do seu início enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 9) Comporão o quórum no processo 50316310420204025101 (item/sequencial 19 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, que proferirá voto complementar, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado enquanto titular do gabinete 25, e os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, por terem participado do julgamento, na forma do art. 942, CPC, enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 10) Comporão o quórum no processo 50212020720224025101 (item/sequencial 36 da pauta), o Exmo.
Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, vinculado ao julgamento por ter relatado o feito enquanto convocado no gabinete 25 (ato SEI PRES/TRF2 Nº 377, de 06/05/2025), a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), vistor.
Em caso de aplicação da regra contida no art. 942, CPC, votarão os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, vinculados ao julgamento por terem participado do seu início enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 11) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 12) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 12.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 12.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 12.3) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 12.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 12.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 12.6) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 12.7) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 12.8) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 13) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 14) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 15.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 15.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 15.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Cível Nº 5057545-65.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: DELL INC (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (OAB RJ058342) ADVOGADO(A): OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (OAB RJ118962) ADVOGADO(A): RENATA CORREA CARDOZO PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ128303) APELADO: DELLCAR SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038) ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PEDRO JOSE DOS REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038) APELADO: ALESSANDRO BRITO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038) ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
19/08/2025 23:58
Juntada de Certidão
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19/08/2025 23:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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19/08/2025 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/08/2025 23:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 10
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18/08/2025 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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07/08/2025 18:47
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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05/08/2025 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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23/07/2025 16:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/06/2025 19:10:01)
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25/06/2025 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/06/2025 19:10:01)
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25/06/2025 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/06/2025 19:10:01)
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25/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46
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14/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
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08/05/2025 21:00
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/05/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/04/2025 17:44:46)
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29/04/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/04/2025 17:44:46)
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29/04/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/04/2025 17:44:46)
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29/04/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/04/2025 17:44:46)
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29/04/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/04/2025 17:44:46)
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29/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 08:13
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2025 19:40
Juntada de Petição
-
21/03/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
21/03/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
-
20/03/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 17:04
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
06/03/2025 15:54
Juntada de Petição
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE MARÇO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5057545-65.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: DELL INC (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (OAB RJ058342) ADVOGADO(A): OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (OAB RJ118962) ADVOGADO(A): RENATA CORREA CARDOZO PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ128303) APELADO: DELLCAR SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038) ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PEDRO JOSE DOS REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038) APELADO: ALESSANDRO BRITO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO BERNARDO CHAVES (OAB DF046038) ADVOGADO(A): DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB DF046726) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/02/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:12
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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27/02/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
25/02/2025 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
19/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/11/2024 11:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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