TRF2 - 5007033-46.2021.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:38
Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
-
28/08/2025 14:38
Determinada a intimação
-
27/08/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 11:41
Juntada de Petição
-
27/07/2025 04:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS050525 - KARINA MARTINS)
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
02/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007033-46.2021.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: CICILIA VIANA RAMALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
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30/06/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
15/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:39
Determinada a intimação
-
15/05/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
05/05/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
24/04/2025 15:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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24/04/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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15/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
15/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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15/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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15/04/2025 08:09
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
-
19/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
19/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
17/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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17/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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15/03/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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15/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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23/02/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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21/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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21/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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21/02/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
21/02/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
21/02/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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21/02/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007033-46.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 588) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA CELIA RAMALHO DOS SANTOS BROSEGHINI (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: CICILIA VIANA RAMALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: OS MESMOS (RÉU) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KARINA MARTINS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 588
-
27/01/2025 11:53
Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RS050525 - KARINA MARTINS)
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06/01/2025 11:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS050525 - KARINA MARTINS)
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08/11/2024 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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13/08/2024 09:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/08/2024 07:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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13/08/2024 07:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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06/08/2024 14:18
Juntada de Petição
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
03/07/2024 12:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CICILIA VIANA RAMALHO - EXCLUÍDA
-
25/06/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
20/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 13:35
Determinada a intimação
-
17/05/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
18/04/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 86
-
07/04/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/04/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/04/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 15:25
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/11/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/11/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/10/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/10/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
19/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/09/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/09/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2023 09:20
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2023 09:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:01
Determinada a intimação
-
24/04/2023 16:24
Juntada de Petição
-
05/04/2023 08:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:59
Determinada a intimação
-
22/03/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/01/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/01/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2022 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/11/2022 15:05
Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
-
22/11/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/11/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 13:21
Determinada a intimação
-
25/10/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/09/2022 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/08/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/08/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 13:53
Despacho
-
26/07/2022 06:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/07/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
30/06/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 16:50
Determinada a intimação
-
29/06/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 16:57
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 08/06/2022 16:30. Refer. Evento 11
-
12/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/05/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/04/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/04/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/04/2022 17:37
Determinada a intimação
-
29/04/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2022 16:49
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/06/2022 16:30
-
11/03/2022 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
11/03/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/03/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/03/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2021 13:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2021 13:39
Determinada a intimação
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13/12/2021 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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