TRF2 - 5016665-71.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
04/07/2025 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2025 13:19
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016665-71.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50312878120244025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 26/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
26/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
03/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016665-71.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM IADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA civil. embargos de declaração. vício construtivo. art. 373, § 1º, do CPC e o art. 6º, VIII, do CPC. inversão do ônus da prova. impossibilidade. necessidade de perícia simples de engenharia. hipossuficiência técnica não caracaterizada. omissão não configurada. recurso desPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM I, de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que negou provimento ao seu agravo de instrumento e manteve a decisão recorrida da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que indeferiu o pedido de aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova em ação de indenização por vício construtivo. 2. Esta 7ª Turma reconheceu que a questão nos autos é de baixa complexidade, uma situação corriqueira na Justiça Federal e que depende de perícia de engenharia simples. 3.
Não há dificuldade, ou impossibilidade, do embargante em providenciar os meios de prova necessários as suas alegações, de maneira que não se enquadra no conceito de hipossuficiência técnica do art. 373, § 1º, do CPC. 4.
A decisão recorrida analisou os fundamentos do Condomínio e expressamente concluiu pela inaplicabilidade do art. 6, VIII, do CDC, porque não há hipossuficiência técnica. 5.
Há mero inconformismo e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 6.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
02/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/06/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/05/2025 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016665-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM I ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): LARISSA MARIA TAVARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
30/04/2025 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/04/2025 08:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
15/04/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/03/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016665-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM I ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): LARISSA MARIA TAVARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/02/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
20/02/2025 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/02/2025 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2025 22:15
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
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10/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/01/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/01/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 15:34
Juntada de Petição
-
26/12/2024 15:34
Juntada de Petição
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2024 10:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
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09/12/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 15:55
Concedida a tutela provisória
-
28/11/2024 15:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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