TRF2 - 5004733-49.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004733-49.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: LEANDRO PEREIRA NEGRISADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 16:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-14
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19/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004733-49.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA NEGRISADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
01/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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22/04/2025 09:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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15/04/2025 08:09
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004733-49.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 602) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LEANDRO PEREIRA NEGRIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 602
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05/08/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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05/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 14:51
Despacho
-
11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2024 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 13:24
Juntada de Petição
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10/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2024 17:38
Juntada de Petição
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
21/05/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 09:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/05/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
25/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 15:21
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/03/2024 14:58
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/02/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
29/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/01/2024 15:04
Juntada de Petição
-
22/12/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/12/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/12/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2023 12:04
Determinada a intimação
-
13/12/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/12/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 15:05
Juntada de Petição
-
01/11/2023 20:37
Juntada de Petição
-
30/10/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/10/2023 09:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 08:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 08:49
Não Concedida a tutela provisória
-
11/10/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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