TRF2 - 5007592-64.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

DSORDI SOUSA DANTAS

CPF *50.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

VIACAO VAB LTDA

CNPJ: 28.358.232/0001-35

JOSE ANTONIO MARTINI

CPF *15.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2025 15:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/09/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2025 15:14

    Despacho

  • 01/09/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 10:14

    Determinada a citação

  • 01/09/2025 08:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 08:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/08/2025 12:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/08/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2025 12:41

    Despacho

  • 14/08/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2025 10:38

    Determinada a citação

  • 14/08/2025 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 10:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2025 12:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/07/2025 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2025 11:54

    Despacho

  • 21/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 09:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 15/07/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 23/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 14:39

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 23/06/2025 07:29

    Determinada a citação

  • 23/06/2025 07:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 07:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/06/2025 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/06/2025 19:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/06/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2025 16:28

    Despacho

  • 03/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 09:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 30/05/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/05/2025 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 27/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 12:51

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 27/05/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 20:01

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 08:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2025 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2025 10:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/04/2025 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 10:51

    Despacho

  • 29/04/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/02/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/02/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2025 11:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/02/2025 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 11:01

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2025 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007592-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EDITAL Nº 510015560429                              EDITAL DE CITAÇÃO                       PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.

    FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50075926420254025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de VIACAO VAB LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 35.677,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e setenta e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411058228202513.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de VIACAO VAB LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-35 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.

    Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 26/02/2025.

    Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.    

  • 26/02/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025

  • 26/02/2025 16:22

    Expedição de Edital

  • 26/02/2025 16:01

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 13:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/02/2025 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2025 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:18

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 23/02/2025 12:32

    Determinada a citação

  • 23/02/2025 08:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:48

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 09:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2025 09:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/02/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 09:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2025 09:17

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2025 09:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 09:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2025 05:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2025 05:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/02/2025 13:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/02/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2025 13:08

    Despacho

  • 05/02/2025 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 10:18

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 02/02/2025 09:11

    Despacho

  • 02/02/2025 08:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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