TRF2 - 5023573-16.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 09:40
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023573-16.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESREQUERENTE: JOSE PINTO DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON BRITO ALVES DE ALMEIDA (OAB ES028757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 22/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
23/05/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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14/05/2025 19:20
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/03/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 20:07
Determinada a intimação
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31/03/2025 07:28
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 07:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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28/03/2025 08:48
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/02/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023573-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 392) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOSE PINTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON BRITO ALVES DE ALMEIDA (OAB ES028757) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 392
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26/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/11/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 18:52
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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20/08/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 11:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/07/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 19:46
Julgado procedente em parte o pedido
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19/04/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/03/2024 16:47
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 12/03/2024 16:00. Refer. Evento 23
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11/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/02/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 18:56
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 12/03/2024 16:00
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24/01/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/11/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 12:09
Decisão interlocutória
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16/11/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 12:18
Alterado o assunto processual
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07/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 12:39
Juntado(a)
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14/07/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:53
Juntada de Petição
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01/06/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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