TRF2 - 5004496-84.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:43
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 12:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
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29/08/2025 12:36
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
06/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004496-84.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EUZENIR QUIRINO MOREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004496-84.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: EUZENIR QUIRINO MOREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento -
04/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 14
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21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
-
19/02/2025 09:11
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004496-84.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 409) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: EUZENIR QUIRINO MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 409
-
24/10/2024 17:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/10/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2024 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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31/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 12:08
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2024 18:40
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:02
Juntada de Petição
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17/07/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 16:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/07/2024 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2024 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/06/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUZENIR QUIRINO MOREIRA DA SILVA <br/> Data: 05/07/2024 às 12:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefo
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11/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUZENIR QUIRINO MOREIRA DA SILVA <br/> Data: 11/06/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27)
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22/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 18:23
Determinada a citação
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27/02/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 00:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/02/2024 01:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/02/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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