23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006347-80.2023.4.02.5006/ES APELADO: MARCOS ANTONIO GUASTI BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e extraordinário interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (eventos 46 e 49), com fulcro nos artigos 102, inciso III, alínea a, e 105, inciso III, alínea a, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 9ª Turma Especializada deste E.

Tribunal, integrado pela decisão de embargos (eventos 13 e 34).

Verifica-se que o Presidente do Colendo STF, em processos análogos, determinou a devolução dos autos, para que o processo fosse suspenso, em razão de a matéria ainda estar pendente de julgamento pela Corte, com fundamento no artigo 1030, inciso III, do Código de Processo Civil.

Como exemplo, podem ser citados os processos 5027210-77.2020.4.02.5001, 5005672-60.2022.4.02.5101 e 5056145-21.2020.4.02.5101.

Assim, o STF concluiu que a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no Recurso Extraordinário nº 1368225, afetado à sistemática da repercussão geral, consolidada no Tema 1.209: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." Do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 1209/STF.
13/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2025 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/06/2025 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC
04/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 14:49

Juntada de Petição
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006347-80.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAPELADO: MARCOS ANTONIO GUASTI BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1209 DO STF.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo INSS, alegando omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de suspensão do processo em razão da ordem de suspensão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1209 (RE 1.368.225), que trata do reconhecimento da atividade de vigilante como especial devido à exposição ao perigo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; e (ii) avaliar a necessidade de suspensão do processo em razão do Tema 1209 do STF.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração apenas se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, não se destinando à reanálise do mérito da decisão recorrida. 4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a interposição de embargos de declaração, ainda que rejeitados, é suficiente para fins de prequestionamento da matéria (art. 1.025 do CPC), sendo desnecessário o enfrentamento expresso de todos os dispositivos legais mencionados pelas partes. 5.

O pedido de suspensão do processo com base no Tema 1209 do STF é indevido, pois a controvérsia em exame refere-se à exposição do segurado ao agente físico eletricidade, e não à periculosidade inerente ao exercício da atividade de vigilante. 6.

O acórdão impugnado encontra-se devidamente fundamentado, abordando expressamente os argumentos relativos à periculosidade e ao reconhecimento do tempo especial, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização. 7.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV.

DISPOSITIVO 8.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
19/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
14/05/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/05/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
15/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
15/04/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5006347-80.2023.4.02.5006/ES (Aditamento: 550) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCOS ANTONIO GUASTI BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
14/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/04/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 550
14/04/2025 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
10/04/2025 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC
10/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
20/03/2025 13:09

Sentença confirmada - por unanimidade
14/03/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/02/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5006347-80.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCOS ANTONIO GUASTI BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
14/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59 Sequencial: 308
13/02/2025 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010689-88.2021.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jairo Silva

Advogado: Andre Luiz Moreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/10/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5003254-90.2024.4.02.5001

Adenoir Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0005858-20.2017.4.02.5110

Caixa de Construcao de Casas para O Pess...

Dilson Magalhaes Paixao

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5031446-67.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Guaralit - Argamassas e Rejuntes LTDA

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006347-80.2023.4.02.5006

Marcos Antonio Guasti Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2023 15:07

Exibir Processo