31/08/2025 22:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5027114-43.2025.4.02.9445/TRF (MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 22:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5027113-58.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO CARLOS GIL CORREA)
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-86 processada no TRF2 com o no. 50271144320254029445/TRF (MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-86 processada no TRF2 com o no. 50271135820254029445/TRF (MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-86 processada no TRF2 com o no. 50271135820254029445/TRF (ANTONIO CARLOS GIL CORREA)
01/08/2025 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 17:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-86
21/07/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/07/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065577-93.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00489323119924025101/RJ)RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: ANTONIO CARLOS GIL CORREAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-86
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065577-93.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS GIL CORREAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o formulário de requisitório de pagamento no montante de R$ 62.834,20, principal e honorários de sucumbência do processo originário (R$ 57.122,00/ R$ 5.712,20), atualizado até março de 2023, conforme r. sentençaevento 92, SENT1 e trânsito evento 32TRF, nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, bem como da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, expedida em 12 de setembro de 2018, pelo MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, mantenham-se os autos em secretaria, com o curso suspenso, até o pagamento do requisitório.

O beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.jus.br, no link “precatórios – consulta – pesquisa ao público”.

Comprovado o(s) depósito(s), voltem conclusos para sentença de extinção.

Seguem instruções gerais sobre os requistórios: -As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos seguinte documentos: -No caso de saque em nome próprio de pessoa física: documento original de identificação com foto; cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária e no caso de depósito na CEF, é exigido comprovante de residência com validade não superior a 90 dias. -No caso de saque por representante legal de pessoa física será exigido pela instituição bancária oficial: procuração por instrumento público original, emitida a menos de um ano e com poderes específicos para dar e receber quitação ou; procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, desde que acompanhada de certidão do cartório, emitida há no máximo 30 (trinta) dias, que ateste ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas ou; procuração particular com reconhecimento de firma por verdadeiro, com poderes específicos de levantamento de valores e para declarar eventual isenção de IR, com expressa identificação da conta de depósito e número do processo judicial; documento original de identificação do sacador com foto; cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares). -Documentos exigidos no caso de saque em nome próprio de pessoa jurídica: contrato social e alterações (originais e cópias simples); certidão online de inscrição da sociedade junto à OAB; certidão de CNPJ; documento original de identificação do sócio (sacador) com foto e cópia simples para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares). -O advogado com certidão de regularidade de inscrição junto à OAB está dispensado do comprovante de residência junto à Caixa.

Para saque por procuração, deve-se observar as exigências e as orientações para beneficiário pessoa física (CPF). -Pagamentos sem alvará de até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do país do banco depositário. -Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00 poderão ser sacados somente nas agências de relacionamento com o poder judiciário. -Os requisitórios cujo saque estejam condicionados a apresentação de Alvará de Levantamento somente poderão ser sacados na agência indicada no alvará. -A retenção ou isenção do imposto de renda será feita pela instituição bancária, na forma da legislação aplicável. No caso de isenção ou de crédito não tributável a pessoa física beneficiária do requisitório deverá declarar a sua condição à instituição financeira responsável pelo pagamento, ou, no caso de pessoa jurídica, se está inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

O beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.jus.br, no link “precatórios – consulta – pesquisa ao público”.

Comprovado o(s) depósito(s), voltem conclusos para sentença de extinção.
18/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:09

Determinada a intimação
06/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 07:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50655779320224025101/TRF2
13/12/2024 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
13/12/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:45

Determinada a intimação
28/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 18:35

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:07

Determinada a intimação
06/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/09/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
28/03/2024 09:36

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/03/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
25/01/2024 18:33

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
25/01/2024 18:33

Determinada a intimação
25/01/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/12/2023 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/12/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
03/11/2023 16:48

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
03/11/2023 16:48

Determinada a intimação
03/11/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
04/08/2023 13:01

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
04/08/2023 13:01

Determinada a intimação
03/08/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/07/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2023 17:38

Determinada a intimação
27/07/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/06/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 13:48

Determinada a intimação
21/06/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
31/03/2023 14:38

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
31/03/2023 14:38

Determinada a intimação
30/03/2023 20:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
30/01/2023 12:01

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
30/01/2023 12:01

Despacho
27/01/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:20

Determinada a intimação
24/12/2022 16:56

Juntada de Petição
19/12/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:57

Determinada a intimação
13/09/2022 21:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 21:41

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 15:58

Determinada a intimação
01/09/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIO07F para RJRIO29F)
31/08/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:16

Despacho
30/08/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:41

Distribuído por dependência - Número: 00489323119924025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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