TRF2 - 5045587-87.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/09/2025 10:45
Juntada de Certidão
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01/09/2025 17:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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01/09/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 18:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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22/08/2025 17:41
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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07/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/08/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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02/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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26/06/2025 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 16:00
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
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30/05/2025 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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24/04/2025 11:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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22/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/04/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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15/04/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 19:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2025 19:27
Juntada de Certidão
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14/04/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2025 10:32
Juntada de Certidão
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08/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/04/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2025 10:09
Juntada de Petição
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02/04/2025 10:09
Juntada de Petição
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24/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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20/03/2025 19:01
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045587-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): AMANDA XOCAIRA HANNICKEL (OAB SP401095) APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): AMANDA XOCAIRA HANNICKEL (OAB SP401095) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/02/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 27
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13/02/2025 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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03/05/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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03/05/2024 12:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
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17/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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19/02/2021 17:18
Juntada de Petição
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18/02/2021 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2021 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2021 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2021 15:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
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17/02/2021 15:27
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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28/11/2020 02:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/11/2020 02:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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26/11/2020 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/11/2020 11:24
Juntada de Petição
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23/11/2020 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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