TRF2 - 5005278-31.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005278-31.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: UILIAN DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 03:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-33
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005278-31.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: UILIAN DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 08/08/2025 - PETIÇÃO -
08/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 09:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 09:16
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/07/2025 19:15
Determinada a intimação
-
25/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005278-31.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: UILIAN DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
28/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 10:13
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 12:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03
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27/05/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/05/2025 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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11/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 12:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005278-31.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UILIAN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/03/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 15:33
Retirado de pauta
-
17/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005278-31.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UILIAN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 11:34
Juntada de Petição
-
17/12/2024 11:32
Juntada de Petição
-
17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2024 19:03
Julgado improcedente o pedido
-
03/11/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 17:40
Juntada de Petição
-
24/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 12:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 01:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/07/2024 16:24
Determinada a citação
-
08/07/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 12:12
Juntado(a)
-
18/06/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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