TRF2 - 5011309-07.2023.4.02.5117

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILEIDE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*72-46

LARA ANUNCIACAO BRAGA

CPF *85.***.*75-05

Advogados

LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO

OAB: 244258/RJ

CPF *27.***.*58-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-19 processada no TRF2 com o no. 51737595320254029666/TRF (LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO)

  • 06/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-19 processada no TRF2 com o no. 50149303220254029388/TRF (LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO)

  • 06/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-19 processada no TRF2 com o no. 50149303220254029388/TRF (LARA ANUNCIACAO BRAGA)

  • 05/09/2025 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/09/2025 14:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-19

  • 05/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 03/09/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 20/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 19/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 18/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 18/08/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

  • 18/08/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/08/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2025 12:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-19

  • 07/07/2025 10:24

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/06/2025 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011309-07.2023.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MILEIDE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)REQUERENTE: LARA ANUNCIACAO BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.  Evento 106.

    A exequente inicia a execução em cumprimento de sentença, apresenta cálculos para pagamento do INSS e requer a expedição de RPV, com o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%.  tendo como beneficiário o Dr.

    Luiz Gustavo de Alvarenga Lopes Querino.

    Obrigação de pagar: as parcelas de pensão por morte devidas desde o óbito do instituidor (06.03.2015) até o efetivo estabelecimento do benefício em sede administrativa - 01.08.2023, conforme inicial, NB 183781179-0 -, da seguinte forma: i) sobre os atrasados incidirão juros moratórios, na forma da Lei n. 11.960/2009, e atualização monetária pelo INPC (STJ: RESp 1495146) até 08.12.2021, e, partir daí, pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/2021); ii) poderão ser abatidos do montante dos atrasados valores que porventura tenham sido recebidos administrativamente; iii) o réu apresentará os cálculos ao juízo para envio de RPV/precatório (STF: ADPF 219, TP, DJE 07.10.21; TRRJ 52).

    Título Judicial: sentença, evento 58.                            dec.

    TRF, evento 90. 1.

    Considerando que a menor, antes absolutamente incapaz, completou 16 anos no curso da demanda, passou a ser menor relativamente capaz, nos termos do art. 4º, CC.

    Inexistindo curatela, a menor assistida deve assinar a procuração, na qual constará também a assinatura da assistente.

    Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente o instrumento de mandato atualizado, assinado pela assistida e sua assistente.

    Posteriormente, a secretaria deverá retificar o polo ativo, fazendo constar a menor exequente como relativamente incapaz, assistida por sua representante.   2.

    Intime-se o INSS para informar os valores a serem requisitados por RPV, em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, caso impugne o demonstrativo apresentado pela parte adversa.

    Prazo: 30 dias. 3. Havendo impugnação pela Fazenda Pública, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Com a concordância do INSS dos cálculos apresentados pela exequente no evento 106, atualizada a procuração e retificado o polo ativo no cadastro do do processo, expeça-se a requisição de pequeno valor, com o destaque de honorários em nome do Dr.

    Luiz Gustavo de Alvarenga Lopes Querino, além da verba de sucumbência para o mesmo beneficiário, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC), além do MPF.  5. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento. 6. Após, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação do(s) depósito(s).

    Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 7. Com a liberação do pagamento dos requisitórios, dê-se vista à autora/exequente. 8. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.    

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/05/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 15/05/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/05/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:56

    Determinada a intimação

  • 15/05/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 15:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 09/05/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 14:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO03

  • 09/05/2025 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

  • 09/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/04/2025 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2025 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/03/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 28/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/03/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 15:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/03/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011309-07.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MILEIDE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) RECORRIDO: LARA ANUNCIACAO BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 07/03/2025 10:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/03/2025 10:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 27/02/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 27/02/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/02/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 27/02/2025 15:36

    Despacho

  • 27/02/2025 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 17:48

    Juntada de Petição

  • 13/01/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/12/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 11/12/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/12/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/12/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2024 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2024 23:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2024 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/05/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/05/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/05/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 07/05/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/05/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:20

    Despacho

  • 05/05/2024 20:09

    Alterado o assunto processual - De: Óbito de Pai/Mãe - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)

  • 09/03/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2023 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 13/11/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 13/11/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/11/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/11/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 24/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 16:35

    Juntada de Petição - MILEIDE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA / LARA ANUNCIACAO BRAGA (RJ244258 - LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO)

  • 20/10/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:44

    Determinada a intimação

  • 19/10/2023 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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