16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026146-81.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CASAFRUTI DAS AMERICAS LTDAADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se a certidão postulada pela exequente.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 19:33

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026146-81.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CASAFRUTI DAS AMERICAS LTDAADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO evento 16, VOTO1 - Autos retornaram do Tribunal com sentença reformada nos seguintes termos: "A r. sentença deve ser reformada, pois o ICMS-ST não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS.

Cabível o direito à compensação administrativa dos valores indevidamente recolhidos, atualizados pela SELIC, após o trânsito em julgado da demanda (art. 170-A do CTN), nos moldes indicados pela RFB à época do encontro de contas e após o trânsito em julgado." 1.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Noticiado o cumprimento do julgado, dê-se vista ao exequente. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:46

Determinada a intimação
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50261468120244025101/TRF2
28/10/2024 11:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
25/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 19/09/2024 Número de referência: 1229240
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 13:50

Juntada de Petição
26/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2024 09:24

Denegada a Segurança
12/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 11:29

Determinada a intimação
26/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 26/04/2024 Número de referência: 1176679
24/04/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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