TRF2 - 5036409-21.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA MORAIS SILVA

CPF *83.***.*43-40

Advogados

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

OAB: 006639/ES

CPF *89.***.*70-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2025 15:49

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 21/07/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/07/2025 14:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

  • 21/07/2025 14:51

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5036409-21.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA APARECIDA MORAIS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 03 de julho de 2025.

  • 03/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 16:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/06/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036409-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA APARECIDA MORAIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 02/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/06/2025 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 22

  • 21/02/2025 10:15

    Retirado de pauta

  • 12/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/02/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036409-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 627) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA APARECIDA MORAIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 627

  • 11/11/2024 18:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/11/2024 17:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 07/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/10/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/10/2024 05:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 16/08/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/08/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 21:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/07/2024 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/05/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/03/2024 18:11

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/02/2024 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/02/2024 16:21

    Intimado em Secretaria

  • 26/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/12/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA MORAIS SILVA <br/> Data: 16/01/2024 às 10:20. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia

  • 22/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 17:24

    Determinada a citação

  • 07/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 10:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/09/2023 16:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/09/2023 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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