14/08/2025 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000342-81.2001.4.02.5109/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 85, 86, 87, 98
14/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
16/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5019598-51.2023.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREAAGRAVANTE: ALEXANDRE BARBOSAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARBOSA (OAB RJ065750)AGRAVADO: CARLOS SAMPAIO VILLAS BOASADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto com a finalidade de reformar decisão que indeferiu pedido de penhora em execução movida contra agravado falecido, sendo o feito extinto sem resolução do mérito diante da ausência de regularização da representação processual.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto à alegada falta de intimação do agravante para regularização da relação processual, ou em qualquer outro vício que enseje a oposição de embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. 4.

O acórdão impugnado fundamentou adequadamente que a extinção do processo decorreu da ausência de regularização processual após o falecimento do agravado, sendo constatada a intimação do agravante para esse fim, inclusive com manifestação nos autos, tanto no agravo quanto no processo de origem. 5.

Inexiste qualquer vício a ser sanado, pois a questão da intimação foi expressamente enfrentada e afastada pelo órgão julgador, inexistindo omissão ou erro material.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
11/06/2025 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição
21/05/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Agravo de Instrumento Nº 5019598-51.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 202) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA AGRAVANTE: ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARBOSA (OAB RJ065750) AGRAVADO: CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS ADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
20/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/05/2025 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 202
19/05/2025 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
09/05/2025 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
24/03/2025 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/03/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
06/03/2025 16:42

Juntada de Petição
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59
21/02/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento etermino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Agravo de Instrumento Nº 5019598-51.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 410) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA AGRAVANTE: ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARBOSA (OAB RJ065750) AGRAVADO: CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS ADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
20/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/02/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59 Sequencial: 410
20/02/2025 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
29/01/2025 14:49

Conclusos para decisão com Agravo - SUB09TESP -> GAB02
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
18/12/2024 14:21

Determinada a intimação
28/11/2024 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
14/10/2024 17:21

Determinada a intimação
10/10/2024 15:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
10/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
07/10/2024 13:59

Determinada a intimação
05/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB02
27/08/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/05/2024 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
20/05/2024 14:45

Determinada a intimação
09/01/2024 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
08/01/2024 16:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
12/12/2023 23:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 386 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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