TRF2 - 5087655-13.2024.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAMF RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA

CNPJ: 10.642.556/0001-35

Advogados

DANIEL PADULA ANTABI

OAB: 185876/RJ

CPF *98.***.*49-16

PHILLIPE RODRIGUES ARRAIS

CPF *67.***.*44-40

PEDRO RANGEL LOURENCO DA FONSECA

CPF *70.***.*18-18

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:45

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 11/07/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 19:47

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 19:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2025 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:44

    Despacho

  • 03/07/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 10:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/07/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2025 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2025 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/06/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:04

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 13:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50876551320244025101/TRF2

  • 29/01/2025 10:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 29/01/2025 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/01/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/01/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 20:54

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 17/01/2025 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/12/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 21/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2024 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2024 16:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

  • 13/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/11/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/11/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/10/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 13:19

    Concedida a tutela provisória

  • 29/10/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/10/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 18:42

    Determinada a intimação

  • 28/10/2024 15:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 28/10/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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