13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002392-33.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: OSVALDINO TENORIO BRASILADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
18/07/2025 11:37

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
23/05/2025 16:55

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
23/05/2025 16:55

Despacho
23/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
16/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/11/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/11/2024 12:12

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 125
29/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:28

Despacho
24/10/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 11:07

Despacho
20/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2024 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04
16/07/2024 11:30

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
14/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/06/2024 16:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/05/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 28/05/2024 15:13:36)
28/05/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2024 15:13:36)
28/05/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2024 15:13:36)
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/05/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/05/2024 12:31:06)
30/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:05

Decisão interlocutória
30/04/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2024 12:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/03/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Data da sessão: 04/04/2024 14:00
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Data da sessão: 04/04/2024 14:00
18/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002392-33.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OSVALDINO TENORIO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002392-33.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OSVALDINO TENORIO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2024 14:00 Sequencial: 19
25/01/2024 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/12/2023 10:27

Juntada de Petição
30/11/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/11/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 23:04

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 17:29

Conclusos para julgamento
30/03/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2023 10:02

Juntada de Petição
09/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:17

Determinada a intimação
09/03/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2022 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 16:25

Determinada a citação
17/11/2022 21:43

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 21:42

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:07

Determinada a intimação
10/08/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 22:03

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGOJE01
26/07/2022 11:53

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022
26/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/07/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/06/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2022 11:15

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
23/06/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 14:00:00
07/06/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002392-33.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: OSVALDINO TENORIO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ADVOGADO: SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
06/06/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2022 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 15
03/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 15:12

Determinada a intimação
03/06/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
27/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022 17:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
31/03/2022 16:58

Conclusos para julgamento
31/03/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2022 16:50:45)
29/03/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00