TRF2 - 5000491-68.2019.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
22/07/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5000491-68.2019.4.02.5106/RJ RÉU: JARCILIA PINTO MACEDOADVOGADO(A): SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO (OAB RJ197147) DESPACHO/DECISÃO No evento 149, PET1, o advogado dativo, Dr. Saulo Furtado, requereu a fixação e requisição de pagamento dos honorários advocatícios por toda sua atuação no processo em questão.
Em consulta os autos, verifico que o advogado dativo foi nomeado de acordo com o termo do evento 25, DESPADEC1 para representação da ré JARCILIA PINTO MACEDO, tendo atuado em cinco oportunidades, quais sejam, na apresentação de defesa prévia (evento 120, DEFESA PRÉVIA1), alegações finais (evento 92, MEMORIAIS1), apelação (evento 122, PET1) e contrarrazões (evento 121, CONTRAZAP1) e nos embargos de declaração (evento 128, EMBDECL1).
Assim, arbitro os honorários no valor de R$ 781,93, nos termos da tabela I do anexo único da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7/10/2014.
Formalize-se a nomeação no sistema AJG e requisite-se o pagamento.
Intime-se o requerente para ciência.
Por fim, considerando que já foram realizadas anotações afetas ao julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. -
21/07/2025 15:18
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:36
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 13:39
Juntado(a)
-
14/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
14/05/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
13/05/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
13/05/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
09/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 19:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARCILIA PINTO MACEDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
09/05/2025 19:06
Despacho
-
07/05/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 16:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50004916820194025106/TRF2
-
06/05/2025 16:49
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - JARCILIA PINTO MACEDO<br>Data: 06/05/2025 Número: 50004916820194025106/TRF2
-
06/05/2025 16:48
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JARCILIA PINTO MACEDO<br>Data: 25/03/2025 Número: 50004916820194025106/TRF2
-
12/03/2025 16:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004916820194025106/TRF2
-
29/04/2024 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET01F para RJRIOCR05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
-
09/12/2021 16:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
-
09/12/2021 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
27/11/2021 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
19/11/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 16:53
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
28/10/2021 08:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2021 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/10/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:49
Não recebido o recurso de Apelação
-
04/10/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2021 16:45
Juntada de Petição
-
20/09/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/09/2021 09:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
-
31/08/2021 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
31/08/2021 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2021 11:25
Juntada de Petição
-
22/07/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2021 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/07/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 17:38
Recebido o recurso de Apelação
-
16/07/2021 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 06:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
24/05/2021 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
12/05/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/04/2021 14:05
Conclusos para julgamento
-
20/04/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 20:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/03/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/03/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/03/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2021 13:25
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
12/08/2020 18:28
Autos com Juiz para Sentença
-
11/08/2020 14:36
Juntada de Petição
-
10/08/2020 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
04/08/2020 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2020 18:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/06/2020 17:36
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
02/06/2020 04:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
23/05/2020 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
-
29/04/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/03/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
13/03/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 17:29
Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 12/03/2020 13:40. Refer. Evento 59
-
02/03/2020 19:37
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/03/2020 19:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
02/03/2020 13:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/03/2020 13:53
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/02/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/02/2020 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
01/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
28/01/2020 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
28/01/2020 15:04
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
24/01/2020 17:21
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50002626820204025108
-
24/01/2020 15:16
Juntada - Peças Digitalizadas
-
24/01/2020 15:12
Juntada - Peças Digitalizadas
-
23/01/2020 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/01/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
23/01/2020 16:47
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/01/2020 22:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2020 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2020 16:39
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
22/01/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
22/01/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
22/01/2020 16:10
Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 12/03/2020 13:40. Refer. Evento 36
-
22/01/2020 16:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/01/2020 14:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2020 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/01/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
21/01/2020 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
20/01/2020 10:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
17/01/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
17/01/2020 16:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/01/2020 11:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/01/2020 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
14/01/2020 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
07/01/2020 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
07/01/2020 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
07/01/2020 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
07/01/2020 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2019 18:45
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
13/12/2019 16:31
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
13/12/2019 16:30
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
12/12/2019 17:53
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
10/12/2019 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2019 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
04/12/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/12/2019 11:58
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 23/01/2020 14:00
-
04/12/2019 11:57
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/11/2019 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/10/2019 17:25
Juntada de Petição
-
25/09/2019 09:24
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 27
-
24/09/2019 18:41
Juntada - Peças Digitalizadas
-
24/09/2019 10:49
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 27
-
24/09/2019 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
17/09/2019 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
16/09/2019 17:31
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
11/09/2019 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
11/09/2019 12:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/09/2019 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/09/2019 12:17
Juntada - Peças Digitalizadas
-
06/09/2019 18:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
04/09/2019 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
03/09/2019 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
03/09/2019 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2019 15:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/08/2019 15:42
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
30/08/2019 15:42
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
27/08/2019 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/08/2019 17:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
23/08/2019 15:44
Juntada - Peças Digitalizadas
-
23/08/2019 13:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000492-53.2019.4.02.5106/RJ
-
21/08/2019 18:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
-
21/08/2019 18:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
-
21/08/2019 18:55
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL
-
21/08/2019 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2019 18:54
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
-
16/08/2019 14:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/08/2019 14:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000492-53.2019.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
-
16/08/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 13:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
18/03/2019 15:50
Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
-
11/03/2019 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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