29/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
22/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000491-68.2019.4.02.5106/RJ RÉU: JARCILIA PINTO MACEDOADVOGADO(A): SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO (OAB RJ197147) DESPACHO/DECISÃO No evento 149, PET1, o advogado dativo, Dr. Saulo Furtado, requereu a fixação e requisição de pagamento dos honorários advocatícios por toda sua atuação no processo em questão.

Em consulta os autos, verifico que o advogado dativo foi nomeado de acordo com o termo do evento 25, DESPADEC1 para representação da ré JARCILIA PINTO MACEDO, tendo atuado em cinco oportunidades, quais sejam, na apresentação de defesa prévia (evento 120, DEFESA PRÉVIA1), alegações finais (evento 92, MEMORIAIS1), apelação (evento 122, PET1) e contrarrazões (evento 121, CONTRAZAP1) e nos embargos de declaração (evento 128, EMBDECL1).

Assim, arbitro os honorários no valor de R$ 781,93, nos termos da tabela I do anexo único da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7/10/2014.

Formalize-se a nomeação no sistema AJG e requisite-se o pagamento.

Intime-se o requerente para ciência.

Por fim, considerando que já foram realizadas anotações afetas ao julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
21/07/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:36

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:39

Juntado(a)
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARCILIA PINTO MACEDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/05/2025 19:06

Despacho
07/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50004916820194025106/TRF2
06/05/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - JARCILIA PINTO MACEDO<br>Data: 06/05/2025 Número: 50004916820194025106/TRF2
06/05/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JARCILIA PINTO MACEDO<br>Data: 25/03/2025 Número: 50004916820194025106/TRF2
12/03/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004916820194025106/TRF2
29/04/2024 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET01F para RJRIOCR05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
09/12/2021 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
09/12/2021 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/11/2021 12:37

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 16:53

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
28/10/2021 08:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/10/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:49

Não recebido o recurso de Apelação
04/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:23

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 16:45

Juntada de Petição
20/09/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/09/2021 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
31/08/2021 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
31/08/2021 19:14

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
31/08/2021 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2021 11:25

Juntada de Petição
22/07/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/07/2021 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/07/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 17:38

Recebido o recurso de Apelação
16/07/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 18:13

Juntada de Certidão
01/06/2021 06:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/05/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
12/05/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2021 14:05

Conclusos para julgamento
20/04/2021 18:33

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/03/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/03/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/03/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2021 13:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/08/2020 18:28

Autos com Juiz para Sentença
11/08/2020 14:36

Juntada de Petição
10/08/2020 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
04/08/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
24/07/2020 18:48

Juntada - Peças Digitalizadas
05/06/2020 17:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/06/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
23/05/2020 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
29/04/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/03/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
13/03/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 17:29

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 12/03/2020 13:40. Refer. Evento 59
02/03/2020 19:37

Juntada - Peças Digitalizadas
02/03/2020 19:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 13:53

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/02/2020 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
01/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
28/01/2020 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
28/01/2020 15:04

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/01/2020 17:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50002626820204025108
24/01/2020 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas
24/01/2020 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas
23/01/2020 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/01/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
23/01/2020 16:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2020 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
22/01/2020 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
22/01/2020 16:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
22/01/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/01/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/01/2020 16:10

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 12/03/2020 13:40. Refer. Evento 36
22/01/2020 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2020 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2020 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/01/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
21/01/2020 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
20/01/2020 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
17/01/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/01/2020 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/01/2020 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/01/2020 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
07/01/2020 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
07/01/2020 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/01/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
07/01/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
17/12/2019 18:45

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/12/2019 16:31

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/12/2019 16:30

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/12/2019 17:53

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
10/12/2019 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
04/12/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2019 11:58

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 23/01/2020 14:00
04/12/2019 11:57

Despacho/Decisão - de Expediente
29/11/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 17:25

Juntada de Petição
25/09/2019 09:24

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 27
24/09/2019 18:41

Juntada - Peças Digitalizadas
24/09/2019 10:49

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 27
24/09/2019 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
17/09/2019 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
16/09/2019 17:31

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/09/2019 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/09/2019 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/09/2019 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2019 12:17

Juntada - Peças Digitalizadas
06/09/2019 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/09/2019 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/09/2019 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
03/09/2019 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
30/08/2019 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2019 15:42

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/08/2019 15:42

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/08/2019 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
23/08/2019 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2019 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000492-53.2019.4.02.5106/RJ
21/08/2019 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
21/08/2019 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
21/08/2019 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL
21/08/2019 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 18:54

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
16/08/2019 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000492-53.2019.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
16/08/2019 14:19

Juntada de Certidão
16/08/2019 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
18/03/2019 15:50

Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
11/03/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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