TRF2 - 5012447-97.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/08/2025 16:25
Juntada de Certidão
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06/08/2025 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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05/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 66 e 65
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05/08/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
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30/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - aditamento- do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Ação Rescisória (Turma) Nº 5012447-97.2024.4.02.0000/ES (Aditamento: 387) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS RÉU: THIAGO RODRIGUES CERQUEIRA LEITE (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) RÉU: T R C LEITE (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 387
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04/06/2025 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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04/06/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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30/05/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 17:38
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2025 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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27/05/2025 15:49
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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25/04/2025 16:20
Determinada a intimação
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24/04/2025 14:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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22/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/04/2025 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:45
Decretada a revelia
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09/04/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025
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14/03/2025 00:00
Edital
Ação Rescisória (Turma) Nº 5012447-97.2024.4.02.0000/ES AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES RÉU: THIAGO RODRIGUES CERQUEIRA LEITE RÉU: T R C LEITE EDITAL Nº *00.***.*64-09 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 15 dias) EDITAL DE CITAÇÃO O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) AÇÃO RESCISÓRIA 5012447-97.2024.4.02.0000 em que são partes CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES e THIAGO RODRIGUES CERQUEIRA LEITE e T R C LEITE, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a CITAÇÃO de THIAGO RODRIGUES CERQUEIRA LEITE e T R C LEITE, para apresentação de resposta, se desejarem, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 970, do CPC, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 667231905924.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2025.
Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Supervisor da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Desembargador Federal Relator -
13/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2025
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24/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 12:39
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB7TESP
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21/02/2025 13:49
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
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21/02/2025 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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21/02/2025 11:15
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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18/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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03/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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06/12/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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05/12/2024 21:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 00:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/11/2024 00:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/11/2024 15:15
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB7TESP
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11/11/2024 12:40
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
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08/11/2024 19:31
Determinada a intimação
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05/09/2024 14:11
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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