06/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5001751-90.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB SP144071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
12/12/2024 09:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
11/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:08

Despacho
07/11/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/09/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 06:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:40

Juntada de Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:42

Determinada a intimação
01/05/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/04/2024 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 05:35

Concedida a Segurança
27/10/2023 16:42

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 16:10

Juntada de Petição
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2023 08:01

Conclusos para julgamento
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2023 01:06

Juntada de Petição
24/03/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 18:31

Juntada de Petição
10/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/02/2023 16:50

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/01/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/01/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 09:46

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 11:06

Juntada de Certidão
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/12/2022 12:25

Juntada de Petição
19/12/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 19:17

Determinada a intimação
19/12/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 12:44

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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