12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:32

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/08/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005512-29.2022.4.02.5006/ES EXEQUENTE: NILSON BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA DE SOUZA BAYERL (OAB ES030646) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região, cujo v. acórdão do evento 57, DOC1 reviu a sentença do evento 38, DOC1 para determinar o restabelecimento do auxílio doença desde a data de cessação (21/10/2016) e sua conversão em aposentadoria por invalidez na data da perícia (28/02/2023). Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 28/02/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso de apelação da parte autora, para determinar o restabelecimento do auxílio doença desde a data de cessação (21/10/2016) e sua conversão em aposentadoria por invalidez na data da perícia (28/02/2023), com o pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição quinquenal, devidamente acrescidas de juros e correção monetária de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal, bem como a condenar o INSS ao pagamento de honorários a serem fixados em liquidação de sentença, nos termos previstos nos incisos I a V do § 3º e §4º, inciso II, do art. 85 do CPC, observado o teor da Súmula 111 do STJ.

Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
10/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/06/2025 11:56

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESJUS500 Número: 50055122920224025006/TRF2
13/07/2023 18:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESJUS500 -> TRF2
13/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:22

Despacho
11/07/2023 09:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2023 07:43

Juntada de Petição
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 15:43

Despacho
09/06/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 16:49

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 16:24

Conclusos para julgamento
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:09

Despacho
21/03/2023 12:54

Juntada de Petição
21/03/2023 08:25

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/03/2023 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
17/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON BORGES DOS SANTOS <br/> Data: 28/02/2023 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogerio Piontkowski - Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, n.º 3069 - Gurigic
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
22/12/2022 11:07

Juntada de Petição
14/12/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 12:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2022 15:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
13/12/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00