TRF2 - 0500124-62.2016.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0500124-62.2016.4.02.5111/RJ RÉU: EVANDRO COELHO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (OAB RJ145321)ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO (OAB RJ179253) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 146: Tendo em vista o acórdão transitado em julgado que deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal para reformar a sentença que extinguiu a punibilidade do réu em relação ao artigo 48 da Lei 9.605/98 e determinou a realização de perícia no local, decido: Nomeio o perito do Juízo, Engenheiro Ambiental, Diego Monteiro, para a realização de perícia para, sendo possível, determinar se houve a permanência da conduta após o recebimento da denúncia, ou seja, após o dia 26/11/2018. Às partes para que indiquem os seus quesitos e querendo, assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e de que o exame será custeado pela Administração, nos termos da Res. 305, do CJF.
Para tanto, fixo o valor de R$ 1.086,02 (mil, oitenta e seis reais e dois centavos), de acordo com a tabela constante na referida resolução.
Com o aceite, ao perito para designar dia e horário para a realização do exame local com antencedência mínima de 20 dias, a fim de viabilizar a intimação das partes.
Com a data, intime-se o réu e dê-se ciência ao MPF e à defesa técnica.
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. -
12/05/2025 15:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02
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12/05/2025 15:20
Transitado em Julgado para o Réu - EVANDRO COELHO DA SILVA<br>Data: 10/05/2025
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12/05/2025 15:19
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVANDRO COELHO DA SILVA<br>Data: 11/04/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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10/04/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 16:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/04/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de ABRIL e 12h59min do dia 7 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0500124-62.2016.4.02.5111/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: EVANDRO COELHO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (OAB RJ145321) ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO (OAB RJ179253) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
11/03/2025 10:31
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2025 09:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
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07/03/2025 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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07/03/2025 12:34
Juntado(a)
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06/11/2024 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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06/11/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/10/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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30/10/2024 16:57
Despacho
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30/10/2024 13:22
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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