03/09/2025 16:15

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 17:14

Expedição de ofício
28/08/2025 14:48

Juntado(a)
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006277-19.2021.4.02.5108/RJ RÉU: ALESSANDRO RODRIGUES MOLADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (OAB RJ073743) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal que originalmente tramitou perante a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia a qual proferiu sentença, no evento 76, SENT1, em que absolveu o réu ALESSANDRO RODRIGUES MOL da imputação do crime do artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90 e do artigo 337-A do Código Penal, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Inconformado, o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação e os autos seguiram ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento, em 3/11/2023.

Em análise ao recurso, a C.

Segunda Turma Especializada da referida Corte Regional Federal proferiu acórdão (evento 16, ACOR2) em que, por unanimidade, negou provimento à apelação da acusação, nos termos do r. voto do evento 16, VOTO1.

O decisum transitou em julgado para a acusação em 11/4/2025 e para a defesa em 29/4/2025, conforme certidões dos eventos 24.1 e 25.1 da apelação criminal.

Com a baixa dos autos pelo Juízo ad quem, o Juízo de origem determinou a livre redistribuição do feito, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00014, sendo redistribuído a este Juízo. É o relatório. Ante o trânsito em julgado da sentença absolutória, ratificada pela instância superior, alterem-se correspondentemente as informações nos sistemas SINIC e FAC-WEB (IFP-RJ).

Anote-se a absolvição no sistema e-Proc.

Intimem-se as partes para ciência da redistribuição desta ação penal.

Por fim, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
27/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO RODRIGUES MOL - ABSOLVIDO
27/05/2025 18:01

Despacho
22/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOCR05F)
22/05/2025 15:20

Declarada incompetência
21/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50062771920214025108/TRF2
29/04/2025 13:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ALESSANDRO RODRIGUES MOL<br>Data: 11/04/2025 Número: 50062771920214025108/TRF2
09/04/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50062771920214025108/TRF2
03/11/2023 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
22/08/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:13

Determinada a intimação
13/07/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
06/03/2023 18:22

Conclusos para julgamento
05/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/02/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/02/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:07

Juntado(a)
13/02/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 19:17

Expedição de ofício
13/02/2023 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2022 10:35

Conclusos para julgamento
28/10/2022 15:10

Juntada de Petição
26/10/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/10/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 19/10/2022 14:30. Refer. Evento 38
19/10/2022 15:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/10/2022 08:14

Juntada de Petição
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2022 08:15

Determinada a intimação
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/10/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
29/09/2022 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
26/09/2022 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
21/09/2022 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
19/09/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
19/09/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
15/09/2022 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
15/09/2022 09:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/09/2022 09:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/09/2022 09:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
25/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/06/2022 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 19/10/2022 14:30
16/06/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2022 14:13

Determinada a intimação
21/03/2022 14:44

Juntado(a)
17/03/2022 23:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 16:49

Juntado(a)
16/12/2021 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 12:04

Determinada a intimação
17/11/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 12:02

Determinada a intimação
27/10/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/10/2021 14:49

Juntada de Petição - ALESSANDRO RODRIGUES MOL (RJ073743 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA)
25/10/2021 14:47

Juntada de Petição
18/10/2021 19:35

Juntado(a)
14/10/2021 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 19:02

Juntado(a)
11/10/2021 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/10/2021 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/10/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 21:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
04/10/2021 20:56

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/09/2021 14:39

Determinada a intimação
28/09/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 15:05

Distribuído por sorteio - Número: 50038831020194025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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