TRF2 - 5073394-19.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ: 09.473.511/0001-03

Advogados

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB: 164983/SP

CPF *58.***.*58-88

MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 276326/SP

FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO

OAB: 345765/SP

CPF *37.***.*87-92

GISELLE DE OLIVEIRA DIAS

OAB: 326214/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 11:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 24/03/2023 11:39

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

  • 21/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/02/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/02/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 10:57

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2023 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/01/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 25/01/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2022 05:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2022 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/09/2022 10:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2022 15:06

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Apelação Cível Nº 5073394-19.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO: MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP276326) ADVOGADO: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/08/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 24/08/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/08/2022 17:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 12:58

    Despacho

  • 03/08/2022 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 28/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 28/07/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/07/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 13:09

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5073394-19.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO: MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP276326) ADVOGADO: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 06/06/2022 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 14:15

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 09/06/2020 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 09/06/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 01/06/2020 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/06/2020 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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