20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006822-09.2023.4.02.5112/RJ RECORRIDO: JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição de duas patronas da COBAP, informando a renúncia aos poderes outorgados pela parte ré.

Verifica-se que há outros advogados cadastrados nos presentes autos representando a COBAP, o que supre a sua representação processual.

INTIME-SE a parte recorrida para ciência.

Ultrapassado este ponto, cConsiderando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus. À Secretaria para a EXCLUSÃO das patronas Clara Alcântara Botelho Machado e Victória Lúcia Nunes Valadares como representantes da Confederação.
02/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:34

Despacho
02/07/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006822-09.2023.4.02.5112/RJ RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335)RECORRIDO: JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora e à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos para que apresentem contrarrazões aos embargos de declaração opostos, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:10

Despacho
16/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 02/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006822-09.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
14/03/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 22
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:01

Determinada a intimação
12/08/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:51

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024 16:43

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:54

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG196335 - VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES)
19/01/2024 17:22

Intimado em Secretaria
19/01/2024 17:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/01/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
02/01/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 16:29

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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