14/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Conclusos para julgamento - 22/05/2025 11:23:51)
16/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:22

Intimação por Edital
18/03/2025 11:22

Intimação por Edital
18/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 15/05/2025
18/03/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5035898-48.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCELLO CARLOS DE SOUZA COSTA E OUTROS EDITAL Nº 510015669305 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5035898-48.2022.4.02.5101, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de SYLVIO ROGERIO CARVALHO DA ROCHA, MARIA AMELIA LIMEIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA, IVANIR MELLO DA SILVA, CATIA DE FATIMA BENEVIDES, CARLOS EDUARDO MIRANDA BATISTA, ANDREIA ARRUDA AVELINO, MARCELLO CARLOS DE SOUZA COSTA, LUCIANA FERREIRA GOMES, JORGE LUIZ JOFFRE LOURENCO, IGREJA DE JESUS CRISTO, DALTON TEIXEIRA, CARLOS HENRIQUE LOUREIRO PIMENTA e CARLOS CESAR ALVES DE MELO, distribuída a esta 11ª.

Vara Federal em 12/05/2022, e, tendo em vista tratar-se de réus revéis, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de JORGE LUIZ JOFFRE LOURENCO, CPF n.º *14.***.*29-97 e RG n.º 08.694.377-6, e de CARLOS HENRIQUE LOUREIRO PIMENTA, CPF n.º *92.***.*52-97 e RG n.º 12015605-4, para ciência da Decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrita: "Intimem-se as partes, para alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.

Na oportunidade, tendo em vista a extensão do conjunto probatório e o dever de cooperação estatuído no art.6º do Código de Processo Civil, devem as partes indicar objetivamente os elementos de prova aptos a corroborar suas alegações, inclusive com a devida localização nos autos (Evento, anexo, fls. etc.).

A despeito da decretação da revelia no evento 189, de JORGE LUIZ JOFFRE LOURENCO e CARLOS HENRIQUE LOUREIRO PIMENTA, não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil.

Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao(à) réu(ré) revel, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc.

Apresentadas as alegações finais e não havendo outros requerimentos, venham-me conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 954586273622; o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2025.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.
17/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025
16/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
09/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Despacho
02/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:35

Despacho
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
21/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
16/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 19:16

Despacho
23/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
30/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/11/2023 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/11/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
21/11/2023 12:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/11/2023 11:44

Juntada de Petição
16/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:18

Determinada a citação
16/11/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 12:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
11/11/2023 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
30/10/2023 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
30/10/2023 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
27/10/2023 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/10/2023 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
10/10/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
10/10/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
10/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149
05/10/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
05/10/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/10/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/10/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:42

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
18/08/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/08/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/08/2023 09:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2023 09:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Decisão interlocutória
08/08/2023 09:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 23:32

Juntada de Petição
22/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81
21/07/2023 23:18

Juntada de Petição
21/07/2023 23:12

Juntada de Petição
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 78
18/07/2023 23:00

Juntada de Petição
18/07/2023 21:33

Juntada de Petição
18/07/2023 12:05

Juntada de Petição
07/07/2023 16:58

Juntada de Petição
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/07/2023 19:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
04/07/2023 19:03

Juntada de Petição
04/07/2023 18:54

Juntada de Petição
04/07/2023 18:45

Juntada de Petição
04/07/2023 18:30

Juntada de Petição
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/06/2023 15:30

Juntada de Petição
27/06/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
23/06/2023 20:26

Juntada de Petição
09/06/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 00:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/06/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
05/06/2023 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/05/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
23/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
17/05/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
16/05/2023 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
15/05/2023 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
10/05/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
09/05/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
09/05/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
08/05/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/05/2023 22:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
07/05/2023 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
04/05/2023 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
04/05/2023 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/05/2023 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
04/05/2023 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
03/05/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
03/05/2023 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:34

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/05/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/05/2023 14:58

Expedição de Mandado
26/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 20:46

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2023 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2023 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/10/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:20

Decisão interlocutória
22/09/2022 11:26

Juntada de Petição
02/08/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 18:50

Determinada a intimação
15/06/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 12:11

Decisão interlocutória
19/05/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04S para RJRIO11F)
12/05/2022 10:16

Alterado o assunto processual - De: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Para: Dano ao Erário
12/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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