01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
28/08/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025 14:35

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
28/08/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2025 Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 12:59
05/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2025
05/08/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/08/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 12:59 Sequencial: 4
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
16/07/2025 16:00

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
16/07/2025 15:57

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
16/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
16/07/2025 12:04

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
16/06/2025 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 18:15

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5009127-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAPELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NERES (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB CE037722)APELANTE: FLAVIO DE SOUZA VENTURA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB CE037722) EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

CONTINUIDADE DELITIVA.

DOSIMETRIA DA PENA.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

REGIME INICIAL.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas pelos réus contra sentença que os condenou pela prática de dois crimes de furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal), cometidos em continuidade delitiva, com o uso de artefato metálico (“jacaré”) para subtrair envelopes com dinheiro e cheques de caixas eletrônicos da CEF em Marataízes/ES e Presidente Kennedy/ES.

Um dos reús foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 11,67 dias-multa; o outro, a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 147,78 dias-multa.

Ambos pleitearam, em suas razões recursais, a redução da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) verificar a suficiência da fundamentação para a valoração negativa das “circunstâncias do crime” na primeira fase da dosimetria; (ii) reavaliar o regime inicial de cumprimento da pena; (iii) examinar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A valoração negativa das “circunstâncias do crime” carece de fundamentação concreta e individualizada, sendo insuficiente a simples menção à "divisão profissional de tarefas" e ao uso de “veículos modificados”, sem demonstração de maior reprovabilidade ou agravamento da conduta.A exclusão da valoração negativa referida implica o decote do aumento de 1/8 aplicado na pena-base de ambos os réus, com redução proporcional das penas definitivas.A nova pena de um dos réus (3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão) autoriza a fixação do regime inicial semiaberto, a contrario sensu do art. 33, § 2º, "b", do Código Penal, em razão da reincidência e maus antecedentes.Quanto ao outro, a pena-base foi reduzida ao mínimo legal (2 anos de reclusão), sendo inaplicável a atenuante da confissão para aquém desse patamar, nos termos da Súmula 231 do STJ e da jurisprudência consolidada do STF (RE 597270 QO-RG).Aplicado o aumento de 1/6 pela continuidade delitiva, a pena definitiva permanece em 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, com regime inicial aberto e substituição por duas penas restritivas de direitos.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recursos parcialmente providos.

Tese de julgamento: A valoração negativa da circunstância judicial “circunstâncias do crime” exige fundamentação concreta e individualizada, sob pena de nulidade.A mera menção ao uso de veículos adaptados ou à suposta divisão profissional de tarefas, sem demonstração de maior reprovabilidade da conduta, não justifica a elevação da pena-base.A pena fixada no mínimo legal não pode ser reduzida em razão de atenuantes genéricas, conforme entendimento do STF e Súmula 231 do STJ.A alteração do regime inicial deve observar o novo quantum de pena e os antecedentes do réu, podendo ser modificado em razão da readequação da dosimetria.

Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, § 4º, II e IV; 33, § 2º, “b” e “c”; CF/1988, art. 93, IX.

Jurisprudência relevante citada: STF, RE 597270 QO-RG, Rel.

Min.

Cezar Peluso, j. 26.03.2009; STJ, Súmula 231.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, dar parcial provimento às apelações criminais dos réus, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
27/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
27/05/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
15/05/2025 12:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
15/05/2025 12:56

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOTO 2 - Evento 33 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/05/2025 12:51:07
15/05/2025 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 12:10

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
13/05/2025 13:05

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
09/04/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, para atuar nos processos em que permanece vinculado; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.4) No tocante ao processo 0805843-89.2010.4.02.5101(item 07 da pauta) comporá a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em virtude do impedimento da Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5009127-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NERES (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB CE037722) APELANTE: FLAVIO DE SOUZA VENTURA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB CE037722) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
08/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
08/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/04/2025 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 1
01/04/2025 17:46

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
01/04/2025 17:43

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
01/04/2025 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
01/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
01/04/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/03/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025 Período da sessão: 24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 12:59
12/03/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 24 de MARÇO e 12h59min do dia 28 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 22/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel, em virtude das férias do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, ATO PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e pelo Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 5009127-71.2024.4.02.5001/ES (Aditamento - Revisor: 11) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NERES (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB CE037722) APELANTE: FLAVIO DE SOUZA VENTURA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB CE037722) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
11/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2025 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 12:59 Sequencial: 11
10/03/2025 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
10/03/2025 17:56

Despacho
06/03/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
06/03/2025 15:33

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
06/03/2025 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 10:53

Juntada de Petição
09/10/2024 14:16

Juntada de Petição
26/07/2024 15:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
25/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/07/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/07/2024 17:18

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
17/07/2024 14:48

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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