TRF2 - 5000716-70.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 08:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/07/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/05/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 73, 75, 76, 77, 79, 78, 81 e 82
-
22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/05/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/05/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/05/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/04/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 43, 45, 46, 49, 47, 48, 51 e 52
-
09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/04/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 16:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/03/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:40)
-
14/03/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000716-70.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA ADVOGADO(A): MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO (OAB ES009931) ADVOGADO(A): BRUNO RICHA MENEGATTI (OAB ES019794) AGRAVADO: MARCIA EUZEBIO CARVALHO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: ANTONIO CARVALHO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: AGOSTINHO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: ISALTINA GONCALVES PARA MIRIM ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: JOANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: DIONISIO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: JOSIANE DA SILVA CAETANO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: JOSUEL CARVALHO GONCALVES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: VANIO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: VENISSIA FERNANDES EUZEBIO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96
-
06/02/2025 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/02/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/01/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/01/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7, 8, 6, 9, 10, 11, 12 e 13
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 18:14
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/01/2025 18:14
Decisão interlocutória
-
24/01/2025 15:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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