TRF2 - 5007931-85.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
15/09/2025 12:57
Juntada de Petição
-
15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
12/09/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 20:13
Determinada a intimação
-
12/09/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 16:09
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
-
10/09/2025 16:08
Juntada de Informações da Contadoria
-
15/08/2025 20:18
Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
-
15/08/2025 20:18
Despacho
-
15/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2025 23:12
Determinada a intimação
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08/08/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 15:18
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
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07/08/2025 15:15
Juntada de Informações da Contadoria
-
08/07/2025 20:21
Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
-
08/07/2025 20:21
Despacho
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07/07/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/07/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 22:54
Determinada a intimação
-
04/07/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007931-85.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JORGE WILLIANS BERNARDO LEMOSADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados no evento 72, ANEXO2.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Registra-se, por oportuno, que a apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Portanto, devem ser deduzidos os valores de imposto de renda restituídos à parte exequente por ocasião do ajuste atual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ainda que o título executivo judicial não tenha sido expresso quanto a esta possibilidade.
Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório, nos termos da decisão do evento 65, DESPADEC1. -
12/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 17:37
Decisão interlocutória
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12/06/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
04/04/2025 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 09:59
Decisão interlocutória
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03/04/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
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28/03/2025 08:43
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/02/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007931-85.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 830) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: JORGE WILLIANS BERNARDO LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 830
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08/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 13:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2024 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/07/2024 18:23
Juntada de Petição
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
08/07/2024 20:28
Juntada de Petição
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
14/06/2024 12:35
Juntada de Petição
-
13/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 16:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
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10/06/2024 16:06
Juntada de Certidão
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10/06/2024 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 08/05/2024 18:48:56)
-
08/05/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/04/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
15/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 18:25
Juntada de Petição
-
11/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 15:25
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2024 14:17
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/01/2024 15:28
Juntada de Petição
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2023 10:17
Juntada de Petição
-
12/12/2023 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/12/2023 14:12
Determinada a citação
-
11/12/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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