TRF2 - 0232517-12.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 18:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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11/06/2025 18:35
Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2025 19:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
11/02/2025 18:09
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
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18/01/2025 11:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
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14/08/2024 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
13/08/2024 22:34
Recebidos os autos do STJ
-
03/05/2024 19:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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28/02/2023 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/02/2023 14:19
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/02/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 13:09
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
23/02/2023 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2023 19:40
Decisão interlocutória
-
23/02/2023 14:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/02/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
23/02/2023 14:18
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/01/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/01/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:52
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/11/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/11/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/11/2022 14:12
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2022 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
21/11/2022 14:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
20/11/2022 15:29
Juntada de Petição
-
25/10/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/10/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2022 12:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
21/10/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
29/09/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/09/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/09/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/09/2022 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2022 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2022 15:19
Lavrada Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0232517-12.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MEGA- LAB COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ164530) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO CIRNE DAVID MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS INTERESSADO: PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
11/08/2022 19:40
Juntada de Petição
-
10/08/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
09/08/2022 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/08/2022 13:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
09/08/2022 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/08/2022 01:15
Juntada de Petição
-
04/08/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/08/2022 13:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/08/2022 13:49:19)
-
03/08/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2022 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/08/2022 12:58
Despacho
-
02/08/2022 08:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
02/08/2022 08:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
-
01/08/2022 19:06
Juntada de Petição
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27
-
20/07/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2022 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 13:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/06/2022 11:33
Lavrada Certidão
-
10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0232517-12.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MEGA- LAB COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ164530) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO CIRNE DAVID MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS INTERESSADO: PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
06/06/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/06/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/06/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/05/2022 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
20/04/2022 15:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
18/04/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2022 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 13:54
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/06/2021 21:30
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
26/01/2021 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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