06/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5077260-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MESQUITA VIEIRA (OAB RJ141257) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
07/01/2025 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
26/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/12/2024 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/12/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 15:16

Denegada a Segurança
17/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:40

Juntada de Petição
15/07/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 21:15

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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