TRF2 - 5055583-07.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055583-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMAURI RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
30/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:28
Determinada a intimação
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30/07/2025 07:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 13:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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16/05/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO37
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16/05/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 10:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5055583-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AMAURI RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 20:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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10/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 18:36
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/06/2024 19:21
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/12/2023 16:12
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2023 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 15:45
Juntada de Petição
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22/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 14:00
Determinada a intimação
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22/05/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 14:37
Juntada de Petição
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17/05/2023 12:48
Juntada de Certidão
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10/05/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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