TRF2 - 5074183-76.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 17:20
Juntada de Petição
-
28/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
11/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 15:20
Juntado(a)
-
11/07/2025 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/07/2025 15:04
Determinada a intimação
-
04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
03/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5074183-76.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA (OAB RJ234101)ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que que negou provimento à Apelação, para manter a r. sentença proferida em Embargos à Execução Fiscal, que julgou improcedente o pedido formulado, que objetivava a extinção da Execução Fiscal, mediante a comprovação da existência dos créditos utilizados nas Declarações de Compensação.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de omissão no v. acórdão recorrido, relacionado à (i) nulidade dos processos administrativos por violação ao princípio da verdade material; e (ii) análise de prova essencial.
Razões de decidir 3. O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ.
Dispositivo 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
02/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/07/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/07/2025 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 16:25
Juntada de Petição
-
30/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5074183-76.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA (OAB RJ234101)ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de oposição ao julgamento virtual, tendo em vista que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Tribunal (Evento 58, PET1). -
13/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/06/2025 17:57
Determinada a intimação
-
10/06/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/06/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 17:59
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
02/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2025 14:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 38 e 47
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 20:16
Juntada de Petição
-
14/04/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/04/2025 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/04/2025 19:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada - 09/04/2025 18:51:10)
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/03/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 09:21
Juntada de Petição
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de Abril de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5074183-76.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 56) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA (OAB RJ234101) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
25/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2025 10:30
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/03/2025 10:30
Indeferido o pedido
-
21/03/2025 04:57
Juntada de Petição
-
20/03/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
20/03/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 12:37
Retirado de pauta
-
20/03/2025 09:57
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074183-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA (OAB RJ234101) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
29/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/08/2024 14:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003840-27.2024.4.02.5002
Ruan Rosa de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2024 15:52
Processo nº 5001547-21.2025.4.02.0000
Fornecedora Agnus Ferragens LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2025 20:04
Processo nº 5000532-77.2024.4.02.5003
Joao Pazito Bonomo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 15:32
Processo nº 5074183-76.2023.4.02.5101
Ictsi Rio Brasil Terminal 1 S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ricardo Maximo Barcellos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2023 19:40
Processo nº 5014437-26.2024.4.02.0000
Ana Maria Geraldes Camara
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2024 18:47