TRF2 - 5004828-44.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 12:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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04/12/2023 12:00
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2023 20:06
Juntada de Petição
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02/10/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/09/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 14:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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26/09/2023 14:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
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08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004828-44.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ANGELA NAEGELE MONTEIRO DE ABREU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177
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29/08/2023 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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26/07/2022 11:37
Juntada de Certidão
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25/07/2022 23:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB10)
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25/07/2022 23:03
Alterado o assunto processual
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25/07/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2022 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2022 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2022 17:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2022 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/07/2022 22:58:52)
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20/07/2022 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/07/2022 22:59:06)
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20/07/2022 14:26
Juntada de Petição
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19/07/2022 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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19/07/2022 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 12:45
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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23/06/2022 11:33
Lavrada Certidão
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10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
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10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5004828-44.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ANGELA NAEGELE MONTEIRO DE ABREU (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
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09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
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06/06/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 13:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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25/03/2022 11:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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24/03/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/03/2022 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/03/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/03/2022 17:44
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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17/03/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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