27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008878-22.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDILENE SOCORRO DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534 do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:48

Determinada a intimação
20/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO42
16/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
10/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
10/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 10:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
18/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008878-22.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: EDILENE SOCORRO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ARTHUR JOSE DA SILVA SIMOES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 76
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/01/2025 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
04/12/2024 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 09:29

Determinada a intimação
26/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 08:35

Juntada de Petição
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/09/2024 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 125
10/09/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/09/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/07/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/06/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:22

Juntada de Petição
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição
29/05/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/05/2024 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/05/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 20:53

Determinada a intimação
10/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 23:11

Juntada de Petição
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição
23/04/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2024 21:07

Determinada a intimação
22/04/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 12:15

Juntada de Petição
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:54

Determinada a intimação
11/03/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:04

Determinada a intimação
06/02/2024 23:20

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/11/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 11:03

Decisão interlocutória
31/10/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:58

Determinada a intimação
28/09/2023 16:33

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023
19/09/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 19:56

Homologada a Transação
07/06/2023 21:15

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/06/2023 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/06/2023 14:00. Refer. Evento 35
06/06/2023 16:00

Juntada de Petição
06/06/2023 11:24

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/05/2023 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023 16:35

Juntada de Petição
26/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
26/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:04

Determinada a intimação
25/05/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 10:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/06/2023 14:00
19/05/2023 16:31

Juntada de Petição
18/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 16:18

Determinada a citação
06/04/2023 16:11

Juntada de Petição
31/03/2023 09:19

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 20:46

Determinada a intimação
28/02/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2023 18:59

Juntada de Petição
07/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:55

Determinada a intimação
10/01/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/11/2022 15:38

Juntada de Petição
03/11/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/10/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/10/2022 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:14

Determinada a intimação
11/10/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00