TRF2 - 5012505-12.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012505-12.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DEROCI DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
01/09/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-60 processada no TRF2 com o no. 51709326920254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-60 processada no TRF2 com o no. 51709318420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-60 processada no TRF2 com o no. 51709300220254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-60 processada no TRF2 com o no. 51709300220254029666/TRF (DEROCI DOS SANTOS PINTO)
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19/08/2025 17:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-60
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012505-12.2023.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: DEROCI DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-60
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01/07/2025 15:57
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012505-12.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DEROCI DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 15:11
Despacho
-
16/05/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO04
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16/05/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/04/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 10:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012505-12.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEROCI DOS SANTOS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
12/12/2024 17:28
Juntada de Petição
-
12/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/11/2024 12:47
Juntada de Petição
-
22/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/10/2024 09:40
Determinada a intimação
-
22/10/2024 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 15:41
Determinada a intimação
-
25/09/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
29/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 02:21
Juntada de Petição
-
28/08/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 20:58
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2024 15:52
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:28
Determinada a intimação
-
24/07/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 22:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/06/2024 11:50
Juntada de Petição
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12/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2024 17:05
Juntada de Petição
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15/05/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
12/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEROCI DOS SANTOS PINTO <br/> Data: 11/06/2024 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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20/03/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/01/2024 14:39
Juntada de Petição
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22/01/2024 21:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 21:26
Não Concedida a tutela provisória
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19/01/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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